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Friday , 12 de april de 2019

Livro de promotor de Justiça aborda a finalidade da pena na execução penal

Obra faz parte da 3ª edição do projeto “Autores do MPSP”
Obra faz parte da 3ª edição do projeto “Autores do MPSP”

O livro "Execução Penal e Ressocialização" é uma atualização e expansão da dissertação de mestrado do promotor de Justiça Fernando Vernice dos Anjos. De acordo com o autor, a finalidade da pena na execução penal é assunto de fundamental importância. “Com base nela se justifica a existência e operacionalidade de diversos institutos fundamentais da Lei de Execução Penal, como exame criminológico, progressão de regime, trabalho do preso, visitas aos presos, dentre outros,” explica.
 

Segundo o promotor de Justiça, no contexto atual, em que muito se discute o índice de encarceramento brasileiro, o tema da publicação é da  importância, já que a aplicação prática dos institutos da Lei de Execução Penal possui íntima relação com o tempo e o modo como se dará o encarceramento dos condenados. “Por outro lado, o consenso teórico existente quanto à finalidade de ressocialização da execução sempre me pareceu equivocado, sendo importante um estudo específico para refutá-lo e para fundamentar a execução penal em outros pressupostos, diversos da ressocialização, desenvolvidos no livro”, afirma Anjos.

Trata-se da segunda obra lançada pelo autor. O primeiro foi Teses Criminais para o Ministério Público, publicado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP). A abordagem do livro é bastante original, segundo Anjos, porque na área da teoria da pena e da execução penal não existem muitas fontes de nível monográfico no Brasil, de modo que a obra preenche área editorial bastante lacunosa. Por outro lado, eventuais trabalhos que abordam a ressocialização normalmente o fazem, no Brasil, de maneira legitimadora, sendo que o livro possui abordagem diametralmente oposta.

O público-alvo da publicação são os estudantes de Direito em geral, em nível de graduação e de pós-graduação, assim como profissionais que atuam na área penal.


A mais recente versão da obra será lançada durante 3ª edição do projeto “Autores do MPSP”. Existente desde 2017, a iniciativa tem o objetivo de divulgar a produção bibliográfica dos membros da instituição, promotores e procuradores de Justiça da ativa e aposentados. 

Autores do MPSP
Lançamento: 25/4, às 18 horas
Biblioteca Cesar Salgado
Edifício-sede do MPSP
Rua Riachuelo, 115, Sé 


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