Atendendo a pedido do promotor de Justiça Nelson Luís Sampaio de Andrade em ação civil pública por improbidade administrativa, a Justiça condenou no dia 22 de abril o professor titular da Faculdade de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo (USP) Antonio Herbert Lancha Júnior à perda do cargo e decretou a indisponibilidade de seus bens pelo uso particular de um equipamento adquirido com verba pública por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e doado à USP.
O aparelho nunca foi instalado nas dependências da faculdade. O equipamento deveria ter sido utilizado em pesquisas científicas na universidade, mas o professor o usava em sua clínica particular para fazer exames em pacientes, cobrando por isso. O“Bod Pod” é um equipamento que mede percentuais de massa magra e de gordura por meio do deslocamento do ar. Lancha Júnior já havia sido afastado da função pública em caráter liminar em 2017.
Pela decisão judicial, Lancha Júnior, o Instituto Vita e a Quality of Life foram condenados solidariamente à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ou seja, R$ R$ 103,6 mil, que devem ser corrigidos monetariamente desde a data em que o equipamento foi cedido (30/6/2009) e acrescido de juros. Lancha Júnior, o Instituto Vita e a Quality of Life também foram condenados solidariamente ao ressarcimento integral do dano causado ao erário público, também com correção e juros.
Lancha Júnior teve suspensos seus direitos políticos por 9 anos. O professor e as clínicas foram condenadas ainda ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial por eles obtido, de R$ 103,6 mil, e foram proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.
A ação de improbidade administrativa foi ajuizada em 2016. Nela o promotor narra que, segundo apurado em inquérito civil, Lancha Júnior fez uso indevido de aparelho adquirido com verba da Fapesp e doado à USP. A investigação concluiu que o professor utilizou o Bod Pod Body Composition Tracking em consultas particulares realizadas nas dependências da clínica médica Vita Clínicas Medicina Especializada para realização de exames de plestimografia, mediante cobrança de R$ 200 a 250. Os valores eram revertidos à empresa Quality of Life – Atividades Físico Corpóreo, cujo quadro societário é composto por Lancha Júnior. e sua esposa, Luciana Oquendo Lancha.
O equipamento foi adquirido com recursos da Fapesp no valor de R$ 134.120,40, e doado à USP sob a responsabilidade de Lancha Júnior, com a finalidade de auxiliar em pesquisas acadêmicas. O aparelho não foi alocado nas dependências da faculdade, mas na clínica do professor, o que motivou a investigação. Na ação, o promotor aponta que Lancha Júnior ilegalmente impedia o acesso ao Laboratório da Faculdade de Educação Física da Universidade de São Paulo a outros docentes e alunos.
