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Wednesday, 15 de may de 2019

MPSP assina acordo para proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência

Cooperação envolve outras instituições para atuação integrada na área
Cooperação envolve outras instituições para atuação integrada na área

Assinatura de acordo Infância

A subprocuradora-geral de Justiça de Integração e Assuntos Externos, Lídia Passos, representou o Ministério Público de São Paulo na assinatura de um acordo de cooperação técnica firmado nesta terça-feira (14/5) com outras instituições visando à atuação integrada para fomentar a aplicação correta e eficaz da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Pelo acordo, o MPSP, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Estado de São Paulo, a Polícia Civil, a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil se comprometem a desempenhar suas atribuições, competências e obrigações de maneira articulada e colaborativa, de forma a implementar ações sempre com foco no maior interesse de crianças e adolescentes. Entre tais iniciativas estão formular e divulgar ações de enfrentamento à impunidade e à violência contra crianças e adolescentes; prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra crianças e adolescentes por meio da construção de rede de atendimento coesa e eficiente; buscar mínima intervenção logo após a notícia da violência contra criança ou adolescente, estabelecendo fluxo célere de atendimento à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência exclusivamente por autoridades e instituições incumbidas da promoção de direitos e de proteção à criança e ao adolescente; e instituir medidas necessárias e suficientes para garantir que a escuta e o depoimento da criança e do adolescente realizem-se em instalações adequadas, sob condução de profissionais qualificados e capacitados.

Ainda segundo o estabelecido pelo documento, o MPSP se comprometeu a promover, periodicamente e com regularidade, cursos de aprimoramento profissional voltados à consolidação do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; incentivar seus integrantes a, sem descuidar da preservação do sigilo, pedir ao Juízo em que seja produzido o material decorrente do depoimento especial, a remessa de cópia da mídia a autoridades de outras competências (cível, família, infância e juventude, crime) para utilização como prova emprestada, com vistas a evitar a revitimização e a renovação da oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Outro compromisso assumido pelo Ministério Público é o de estimular seus membros a, sem descuidar da preservação do sigilo, tomar providências para que, com brevidade, o depoimento pessoal realizado em sede de produção antecipada de provas passe a integrar o expediente investigatório que deu base à propositura da medida preparatória, com vistas a agilizar o oferecimento da denúncia, a realização de eventuais diligências faltantes ou a elaboração de manifestação para o arquivamento.

"Este momento representa uma conquista histórica resultante de muito trabalho para quem consolidemos uma atuação integrada na proteção à criança e ao adolescente. Precisamos fazer com que nossa atuação esteja em constante evolução nessa área", disse Lídia. 

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível, Tiago Zarif, assim como os promotores de Justiça Yuri Castiglione, Rogério Sanches Cunha, Fátima Bardelli e Eduardo Dias acompanharam a cerimônia de assinatura do acordo.


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