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Wednesday, 15 de may de 2019

Promotoria de Mogi Guaçu obtém condenação de ex-prefeito de Estiva Gerbi por crime de peculato

José Silva fez uso particular de viatura e guarda municipal
José Silva fez uso particular de viatura e guarda municipal

A Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu obteve a condenação criminal do ex-prefeito de Estiva Gerbi José Carlos Silva por fatos ocorridos ao longo de seu mandato, de fevereiro de 2005 a agosto de 2008. Ele praticou o crime de peculato de uso de forma continuada, ao utilizar, indevidamente e em proveito próprio, bens e serviços públicos. Silva manteve uma viatura e um guarda municipal, durante seu mandato, realizando segurança exclusiva sua e de sua família durante o período noturno, diariamente, em sua residência, sem que houvesse motivo justificado para tanto.

Silva foi sentenciado à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento prestação pecuniária de um salário mínimo a entidade pública. Cabe apelação da sentença.

 A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Paulo Rogério Malvezzi. A denúncia criminal tinha sido oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça. Porém, com o fim do mandato do prefeito e a perda do foro por prerrogativa de função do réu, o processo passou a tramitar na Vara Criminal de Mogi Guaçu, com atuação do promotor de Justiça Alexandre De Palma Neto.


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