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Monday , 03 de june de 2019

Mulheres que desviavam recursos de entidade de proteção animal em Rio Claro são condenadas

Tese do Ministério Público foi acatada pela Justiça
Tese do Ministério Público foi acatada pela Justiça

A 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro obteve a condenação de Roberta Escrivão Campos e Ana Maria Diniz Hoppmann Schittler, ambas ex-diretoras do Grupo de Apoio e Defesa dos Animais (Gada), situada naquele município. Elas foram condenadas por improbidade administrativa após terem usado, de forma ilegal e indevida, bens e recursos públicos da entidade em proveito pessoal. A Justiça determinou que tanto Roberta quanto Ana Maria deverão restituir valores recebidos pela Clínica do Gada, além de pagar multa civil de duas vezes o montante indevidamente apropriado da entidade. Além disso, as duas ficam proibidas de contratar com o poder público por cinco anos e têm os direitos políticos suspensos por igual prazo. 

Na ação, a Promotoria destacou que o Gada foi constituído sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, tendo por objeto o desenvolvimento de trabalhos em defesa e proteção a animais abandonados. A entidade firmou convênios com a Prefeitura de Rio claro, por intermédio da Fundação Municipal de Saúde, para repasse de recursos para cumprimento de suas finalidades institucionais. Além dos repasses públicos, o Gada desenvolvia outras atividades que lhe proporcionavam recursos.

Para se manter na direção da entidade e com isso garantir lucro e enriquecimento sem causa durante longo período, Roberta utilizou-se de procedimentos fraudulentos, como a falsificação de assinaturas e votos em atas, a fim de forjar sua eleição. Além disso, Roberta passou a fazer uso das dependências da Clínica do Gada, dos serviços prestados pela mesma entidade e dos recursos financeiros recebidos da prefeitura e decorrentes de serviços prestados, para benefício próprio e de Ana Maria.

Os recursos recebidos pela Clínica do Gada eram mantidos em contas correntes utilizadas diariamente para fins pessoais por Roberta e Ana Maria (veículos, cabeleireiros, restaurantes, viagens, festas pessoais, etc). Inúmeras despesas de cunho exclusivamente particular delas foram custeados com recursos oriundos do Gada. 

Outro ponto apurado pela Promotoria em inquérito civil foi a precariedade das condições em que os animais eram recebidos, tratados e mantidos no Gada. A questão foi tratada pela 5ª Promotoria de Justiça de Rio Claro, que tem atribuições na área de meio ambiente. Por tal motivo, a Fundação Municipal de Saúde interveio no Gada, assumindo completamente as funções de cuidado dos animais, canil e outras atividades ali desenvolvidas.


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