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Thursday , 06 de june de 2019

Planalto acata tese do MPSP e veta parcialmente alterações na Lei de Drogas

Nota técnica elaborada pelo CAOCrim havia sido entregue em Brasília por Smanio
Nota técnica elaborada pelo CAOCrim havia sido entregue em Brasília por Smanio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos parciais o PL 37/2013, que modifica a Lei de Drogas (11.343/2006), nos termos do que havia sido proposto em documento do Ministério Público de São Paulo entregue ao Planalto pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, no mês passado. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (6/6) do "Diário Oficial da União".

Na semana passada,  o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, havia oficiado à Procuradoria-Geral de Justiça informando que a tese apresentada em nota técnica do MPSP, por intermédio de trabalho do Centro de Apoio Operacional (CAO Crim), tinha sido acatada. De acordo com o secretário, as modificações no artigo 33 da Lei de Drogas estavam em descompasso com as finalidades da reprimenda penal e com princípio da proibição da proteção deficiente, contrariando o espírito do diploma legal original. No ofício, o secretário também tinha enfatizado, nos termos do que sustenta a nota técnica do MPSP, que a Lei 12.850/2013 imprime maior rigor no combate às organizações criminosas, o que seria alterado caso houvesse sanção integral do projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

Antes de entregar a nota técnica ao Planalto, Smanio havia discutido o documento com o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Sarrubbo, e os promotores Arthur Lemos Júnior, Fernanda Narezi, Marcelo Sorrentino, Ricardo Silvares e Rogério Sanches. O acompanhamento do processo legislativo tem sido uma das prioridades da Procuradoria-Geral de Justiça.


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