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Thursday , 06 de june de 2019

Promotoria da Infância e Juventude de Praia Grande realiza primeira oitiva pelo Skype

Iniciativa permitiu economia de recursos humanos e materiais
Iniciativa permitiu economia de recursos humanos e materiais

Na última terça-feira (4/6), a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Praia Grande realizou sua primeira oitiva a distância, com o intuito de ouvir um adolescente que está apreendido na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) pela prática de roubo. O procedimento foi realizado pelo Skype. 

A decisão de ouvir o adolescente de maneira remota permitiu a economia de recursos humanos e materiais que seriam exigidos para o deslocamento do centro de atendimento socioeducativo até o local da oitiva, uma vez que haveria a necessidade de transporte, escolta e disponibilidade de servidores da Polícia Militar e da Fundação Casa. 

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Cabral Cabrera, a oitiva foi gravada em mídia digital para juntada ao processo judicial, sendo colhido "termo" que também foi juntado ao processo. Nessas circustâncias, os pais ou responsáveis pelo adolescente podem assistir a audiência no gabinete do promotor de Justiça ou na Fundação Casa. "Não há qualquer possibilidade de se arguir nulidade, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) determina a informalidade do ato previsto no artigo 179 do próprio estatuto, desde que sejam asseguradas as garantias processuais do artigo 111", afirma o membro do MPSP.


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