Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Instagram
Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Instagram

espaço

Friday , 07 de june de 2019

Promotoria obtém liminar suspendendo evento de rodeio que aconteceria em Monteiro Lobato

1ª Copa Life Western não obteve autorização nem AVCB
1ª Copa Life Western não obteve autorização nem AVCB

Em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Gustavo Médici, o Judiciário concedeu liminar impedindo a realização da "1ª Copa Life Western de Monteiro Lobato", que aconteceria até o próximo domingo (9/6). A Justiça acatou tese da Promotoria e considerou que os organizadores não obtiveram autorização municipal para a realização do evento de rodeios nem se preocuparam em obter a prévia emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, existem evidências da falta de autorização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado, exigida de acordo com a Lei n.º 10.359/1999. 

Para o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, o evento está irregular podendo, inclusive, causar danos aos próprios participantes, público e munícipes.

Foi fixada multa de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 100 mil, para caso de descumprimento.


Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço