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Tuesday , 11 de june de 2019

Ação quer anular negócios entre município de Santos e empresas do Grupo Mendes

Promotores pedem paralisação de obras na Ponta da Praia
Promotores pedem paralisação de obras na Ponta da Praia

Os promotores de Justiça Adriano Andrade de Souza, Eduardo Antônio Taves Romero, Carlos Alberto Carmello Júnior e Landolfo Andrade de Souza ajuizaram nova ação civil pública objetivando a anulação de negócios, no valor de R$ 120 milhões, celebrados entre o município de Santos e empresas do Grupo Mendes. Na ação, os promotores pedem liminar que determine a paralisação das obras em andamento na Ponta da Praia, e a proibição da alteração de uso de imóveis do Grupo Mendes na Ponta da Praia e no terreno do centro de convenções Mendes Convention Center. 

De acordo com os promotores, nas últimas duas décadas o Grupo Mendes vem sendo reiterada e ilicitamente favorecido pelo Executivo e Legislativo municipais, especialmente nas citadas áreas de Santos, com a criação de restrições de uso do solo destinadas a afastar concorrentes, desvalorizar imóveis para baratear sua aquisição pelo grupo, e, finalmente, flexibilizar novamente o uso do solo, a fim de viabilizar empreendimentos da mesma companhia.

Além disso, os promotores responsabilizam agentes públicos e o Grupo Mendes pela geração de danos à ordem urbanística e ao regime democrático. Por isso, requerem a condenação das empresas GM 20 Participações Ltda e Alvamar Participações e Gestão de Bens Próprios Ltda, bem como do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, dos secretários municipais Júlio Eduardo dos Santos, Ângelo José da Costa Filho e Rogério Pereira dos Santos; e do ex-presidente da Câmara Municipal Adilson dos Santos Júnior. A ação pede ainda que seja imposta sentença que obrigue os acusados a pagar indenizações ao Fundo Estadual de Direitos Difusos em valor proporcional aos danos urbanísticos, e, no caso dos danos à democracia, no valor de R$ 60 milhões. A ação visa também a evitar danos ao meio ambiente e ao patrimônio público. 


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