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Tuesday , 11 de june de 2019

Segundo dia de seminário sobre corrupção em São Paulo aborda papel da inteligência financeira

Evento foi realizado na Faculdade de Direito da USP
Evento foi realizado na Faculdade de Direito da USP

O secretário-executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, Fábio Bechara, falou na manhã desta terça-feira (11/6), no seminário "Corrupção: Desafios e Diálogos Interdisciplinares no cenário brasileiro", do qual é um dos coordenadores científicos, sobre o papel da inteligência financeira na persecução de crimes de corrupção. A reflexão fez parte do segundo painel do dia: "Corrupção e Responsabilidade Penal: A experiência do caso Lava Jato". O evento ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ele, com a criação da Lei da Lavagem houve uma clara preocupação de controlar a circulação de recursos de origem suspeita. “No final dos anos 90 e nos últimos 15 anos, não havia 10 denúncias por lavagem de dinheiro” afirmou. Ele disse que o relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), tanto na Lava Jato como no "mensalão", passou a ser utilizado como meio de provas, como no caso das acusações de evasão de divisas ou lavagem de dinheiro. 

“Em um primeiro momento o relatório tinha uma finalidade que era identificar sinais de alerta e movimentações atípicas. Mas passou a ser usado como evidência. É uma situação consolidada e fica muito claro isso na jurisprudência brasileira. Passou a ter um tratamento diferente porque acabou gerando assertividade mais acentuada nas investigações”, disse Bechara. Segundo o secretário-Executivo, hoje as instituições convivem de diferentes maneiras com esse intercâmbio de informações do Coaf, tanto a Polícia, como o Ministério Público. 


Na parte da manhã, o seminário discutiu temas em torno da corrupção no setor público e privado e da necessidade de as empresas fortalecerem seus sistemas de integridade, os conhecidos compliances, conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.

“O compliance tomou conta da agenda nacional, procurado pelas empresas não só por uma questão do mercado, mas pautadas pela ética, transparência e bem comum”, afirmou Valdir Moysés Simão, ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU).


Também foram debatidos os custos econômicos da corrupção para as empresas.

Na parte da tarde, os participantes da mesa solene foram Vicente Greco Filho, procurador de Justiça aposentado do MPSP; Maria Hilda Marsiaj, secretária nacional de Justiça e procuradora da República; Andrey Borges de Mendonça, procurador da República do Ministério Público Federal; e Marta Saad, advogada e professora doutora de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP. O tema central foi a corrupção e o Projeto Anticrime. Como mediador da mesa esteve presente José Marcos Lunardelli, desembargador federal, membro do Conselho Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público.

Falando sobre as operações Lava Jato e Mãos Limpas no combate à corrupção, a palestrante foi Maria Cristina Pinotti, com mediação do promotor de Justiça Alexandre Rocha Almeida de Moraes.

Greco Filho se atentou em discutir sobre o Projeto Anticrime, segundo ele extremamente necessário, mas que ainda o deixa cético. Para o professor, o projeto deve repercutir nas normas legislativas. Uma de suas maiores preocupações é com o fato de que, no Brasil, primeiro a lei é alterada para depois discutir as verbas necessárias para isso. “É por isso que reclamamos tanto de falta de remédio, por exemplo”. Ele acrescentou ainda que é cético, também, em relação às alterações legislativas, afirmando que a elaboração e a ordem legislativa devem ser elaboradas por técnicos que conhecem a Legislação.

O procurador de Justiça aposentado também apontou questões do combate geral à criminalidade organizada, atentando para os medos diários dos cidadãos, o domínio dos criminosos organizados no país e a “escravidão” na qual vivem moradores de comunidades por conta deles. “Muitos moradores de comunidades, inclusive, ficam reféns dos criminosos”. Para ele, não vai ser uma lei ou modificação de lei que vai trazer a solução, pois isso só vai apresentar dificuldades de interpretação.

Ao final de sua fala, Greco Filho explanou sobre sua preocupação de sinal vermelho, pois no Brasil se vive uma crise institucional. “Não sabemos o papel de cada um em um sistema democrático. Hoje não sabemos o limite da liberdade. Parece que estamos vivendo o desrespeito da instituição e dos limites dela”. Sobre o Projeto Anticrime, encerrou dizendo, mais uma vez: "O projeto é bom, mas ainda não vi medidas concretas no combate a determinados problemas. Devemos discuti-lo, mas minha conclusão é de – infelizmente – ceticismo”.

Maria Hilda apresentou alguns aspectos do Projeto Anticrime, segundo ela, central na condução de políticas anticorrupção e contra organizações criminosas. “Eu acredito fielmente que o projeto traz a disciplina de alguns pontos centrais, como chegar ao ponto central do crime organizado”. Alguns dos aspectos apresentados foram o confisco alargado e o acordo de não persecução penal x plea bargain. Ela encerrou dizendo que o projeto pensa no bem-estar da população. “Esse projeto é em prol dos indivíduos que tanto trabalham e buscam a tranquilidade”.

Mendonça seguiu, em partes, a mesma linha de raciocínio e analisou pontos específicos e de relevância do projeto. De acordo com ele, se pensa em um projeto anticrime pois nosso processo penal não dá mais conta do recado.


Para Marta, quando falamos em corrupção, podemos pensar na Lava Jato como uma operação eficiente. A professora analisou o processo penal brasileiro, suas fraquezas, atentando para a necessidade de mudanças e encerrou dizendo: “o sistema veio para ficar”.

No final do evento, Lunardelli realizou considerações finais e agradecimentos aos presentes e participantes da mesa.


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