Convocada pelo 9º promotor de Justiça de Praia Grande, Marlon Machado da Silva Fernandes, foi realizada nesta quinta-feira (13/6) uma audiência pública referente ao inquérito 14.0395.0001850/2018-5, que apura a eventual lesão à saúde pública em razão da falta de publicidade na divulgação do número de atendimentos disponíveis aos pacientes de câncer no município. 

Durante os debates, Fernandes explicou que explicou que não é possível ajuizar ação para furar fila do Sistema CROSS, que faz o encaminhamento de pacientes de oncologia. Segundo o promotor, a judicialização é possível apenas quando o risco de morte é alto ou o paciente está sendo encaminhado para locais inadequados, ao invés de ser encaminhado para o local pertinente para o seu tratamento.

Na ocasião, foram coletadas informações das autoridades e da população. 

A audiência contou com a participação de representantes do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista e da Secretaria Municipal de Saúde, além de vereadores e do prefeito municipal.

A pedido do prefeito, uma carta de intenções será encaminhada ao procurador-geral de Justiça.