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Tuesday , 25 de june de 2019

CNPG negocia exclusão de crime de hermenêutica do PL 27/17

Smanio esteve com relator e outras autoridades em Brasília
Smanio esteve com relator e outras autoridades em Brasília

Em Brasília, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, participou, nesta terça-feira (25/6), de reunião com o senador Rodrigo Pacheco, relator do PL 27/17. O parlamentar garantiu a Smanio e aos outros membros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) que seu relatório não contemplará os tipos abertos, os crimes de hermenêutica e a ação penal subsidiária da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como o poder requisitório de investigação pela OAB. Haverá exigência de dolo específico para caracterização de todos os casos de abuso de autoridade.

Pacheco deve finalizar seu relatório ainda nesta terça, acolhendo as emendas. De acordo com o senador, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira pela manhã, deve apreciar a matéria, que chegará ao plenário do período da tarde.


Em sua visita ao Senado, Smanio também esteve reunido com a senadora Mara Gabrilli e com o general Eduardo Villas Bôas, assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.


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