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Monday , 01 de july de 2019

Liminar pedida por Promotoria obriga Estado a fornecer soros antiofídicos em Socorro

Falta de remédio para picada de cobras expõe pessoas a risco
Falta de remédio para picada de cobras expõe pessoas a risco

Em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Socorro, o Judiciário concedeu liminar obrigando o Estado de São Paulo a disponibilizar soros antiofídicos por meio da Santa Casa daquele município. A entidade deverá ainda manter essas substâncias, usadas no tratamento de pessoas picadas por cobras venenosas, em estoque permanente. 

Ao propor a ação, o promotor de Justiça Rafael Amâncio Briozo alegou que, apesar de Socorro ser ponto estratégico para manutenção de estoque de soros antivenenos e reunir plenas condições técnicas para o armazenamento dos soros, há disponibilidade apenas de pequena quantidade de medicamentos para picados por escorpiões ou aranhas. 

A ação cita que, segundo informação do Grupo de  Vigilância Epidemológica – GVE XII Campinas, houve, no início do ano de  2016, a suspensão temporária do ponto estratégico de soros antivenenos mantido na Santa Casa de Socorro por conta de problemas com armazenamento.

Houve uma tentativa de contornar a situação quando a Prefeitura de Socorro acertou o empréstimo de uma câmara de conservação de vacinas da Santa Casa de Socorro. Contudo, por conta de problemas com a produção dos soros, decidiu-se, em abril de 2018, estabelecer novo fluxo para atendimentos aos acidentes com animais peçonhentos. Com isso, ficou estabelecido que os acidentes envolvendo picadas de serpentes deveriam ser direcionados à Santa Casa da cidade de Atibaia. Briozo destaca que o próprio Estado admite a inexistência de soros antiofídicos no município de Socorro.

"Essa situação é extremamente preocupante e mantém em risco iminente a saúde de toda a população socorrense. Na vizinha cidade de Amparo, a igual ausência do soro antiofídico levou à morte um homem de apenas 38 anos no final do ano 2018", diz a ação.

Ao conceder a liminar, a Justiça deu prazo de 30 dias para o cumprimento da obrigação por parte do Estado. Para caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200, limitada ao valor de R$ 10 mil. 


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