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Wednesday, 17 de july de 2019

Smanio cria grupo de trabalho para levar subsídios ao STF e reverter decisão de Toffoli

Ministro suspende investigações com uso de dados detalhados de órgãos de controle
Ministro suspende investigações com uso de dados detalhados de órgãos de controle

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, determinou a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Ministério Público de São Paulo a fim examinar recente decisão do ministro Dias Toffoli que suspende investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle como Coaf, Receita Federal e o Banco Central. O objetivo é levar subsídios ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do ministro.

De acordo com Smanio, a Lei 9.613, de 1998, que criou o Coaf, atribui ao órgão a missão de produzir relatórios de inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. O Coaf atua de forma conjunta com outras estruturas, como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público. Os relatórios sobre operações e movimentações suspeitas são encaminhados às autoridades, que definem se os indícios justificam uma investigação aprofundada. 

"Os informes do Coaf, regulados por lei, independem de ordem judicial e devem ter como característica a celeridade, uma vez que a movimentação de capitais ocorre em velocidade impressionante no Brasil e no mundo. A quebra de sigilo para produção de prova, essa sim, carece de autorização judicial", afirma Smanio.


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