O Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema/Núcleo Paraíba do Sul), abriu um procedimento administrativo de acompanhamento (PAA) para verificar se os 34 municípios que integram a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possuem programas ou projetos de educação ambiental. O objetivo é fomentar políticas públicas e discutir estratégias para melhorar a defesa do meio ambiente e dos animais.
De acordo com a portaria inaugural, degradações ambientais associadas a desmatamentos, contaminação do solo, deposição de lixo a céu aberto, ausência de reciclagem de materiais potencialmente reutilizáveis, desrespeito a áreas ambientalmente protegidas, além das condutas perversas de abusos e maus-tratos a animais, dentre outras moralmente reprováveis, podem ser prevenidas por meio de medidas pedagógicas hábeis a aprimorar o caráter das pessoas.
Para o promotor Laerte Levai, do Gaema, a educação ambiental tem como pedra de toque o respeito à vida, seja ela humana ou não humana, e faz parte de um contínuo processo evolutivo que busca novos padrões de comportamento, voltando-se à responsabilidade ecológica perante os ecossistemas e a biodiversidade. O acompanhamento a ser feito pelo MPSP, segundo ele, tem o objetivo de constatar ações ou omissões do poder público na área. “Os municípios que não possuírem programas de educação ambiental adequados serão chamados à responsabilidade’”, conclui.
O PAA número 62.0700.0000017/2019 abrange os municípios de Santa Isabel, Igaratá, Guararema, Jacareí, São José dos Campos, Monteiro Lobato, Jambeiro, Pindamonhangaba, Caçapava, Lorena, Taubaté, Roseira, Potim, Canas, Lavrinhas, Aparecida, Guaratinguetá, Cachoeira Paulista, Tremembé, Guaratinguetá, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Paraibuna, Redenção da Serra, Cruzeiro, Cunha, Arapeí, Lagoinha, São José do Barreiro, Bananal, Silveiras, Areias, Piquete e Queluz.
