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Tuesday , 13 de august de 2019

Subprocurador de Planejamento participa da abertura da Semana Jurídica do TCE

Evento debate temas relacionados à atuação das Cortes de Contas
Evento debate temas relacionados à atuação das Cortes de Contas

Subprocurador de Planejamento Institucional participa da abertura da Semana Jurídica do TCE

O subprocurador-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, participou na tarde desta segunda-feira (12/8) da abertura da XVII Edição da Semana Jurídica, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Ele representou na solenidade o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio. 

Além da presença do MPSP, a solenidade contou com representantes do governo estadual, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A palestra inaugural foi ministrada pela deputada estadual Janaína Paschoal. Ela falou sobre o público e o privado sob a ótica da administração pública expressa no artigo 37 da Constituição, que estabelece a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.   

O evento realizado anualmente tem como propósito debater, por meio de palestras e exposições, temas jurídicos relacionados à atuação das Cortes de Contas. Desde que foi criado, em 2003, é tradicionalmente realizado na semana do Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto. As atividades são direcionadas a servidores públicos, profissionais de Direito, representantes de órgãos da Administração Pública e estudantes.

A semana contará com a presença de representantes das esferas Executiva, Legislativa e Judiciária - da iniciativa pública e privada.


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