Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Instagram
Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Instagram

espaço

Monday , 09 de september de 2019

MPSP fecha acordo que devolve R$ 4 milhões cobrados ilegalmente de contas de água e esgoto

População de Rio Claro será beneficiada na ação
População de Rio Claro será beneficiada na ação

A Promotoria de Justiça de Rio Claro assinou no dia 4 de setembro um acordo com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), o município de Rio Claro e a Agência Reguladora dos  Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), em uma ação civil pública que vai devolver aos consumidores em torno de R$ 4 milhões cobrados indevidamente das contas de água e esgoto no município.

O Tribunal de Justiça condenou estes órgãos a devolver à população a cobrança excedente de um aumento ilegal nas contas de água e esgoto, no ano de 2015. Esse valor será computado em 24 vezes nas próximas contas, mediante o preenchimento das condições estipuladas no acordo.


O autor da ação é o promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo.

Veja aqui o vídeo do promotor sobre a notícia.

Baixe aqui o vídeo do promotor sobre a notícia.

 

Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço