O procurador-geral de Justiça Gianpaolo Smanio ministrou, nesta quarta-feira (18/9), na Academia de Polícia (Acadepol) “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, aula sobre “Ministério Público e políticas públicas”, no XII Curso de Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal.
Smanio abordou a origem sui generis do Ministério Público brasileiro que, em sua formação, herdou características da configuração dos sistemas italiano, francês e alemão, e português. Enquanto em alguns países, a função do Parquet é mais restritiva, no Brasil, dada à sua própria natureza híbrida, a amplitude de atuação circunscreve tanto esfera civil quanto criminal, por exemplo.
“A Constituição de 88 fez um reforço grande no sistema judicial”, disse destacando capítulo constitucional que delimita as funções essenciais da justiça, que abrange Ministério Público e Advocacia. Ressaltou a desigualdade social que ainda existe no Brasil e, como esse cenário se correlaciona com a criminalidade e a atividade judicial e policial.
O PGJ também apresentou as prerrogativas do Ministério Público presentes na CF 88, que permitem que atuação do órgão seja feita de forma e independente. Colocando como a atuação do MP deve ocorrer, apontou os princípios e objetivos da República: “Um dos fundamentos do nosso Estado democrático de direito é a cidadania”, como coloca o art. 1º da CF 88. “Todas as instituições, não só o Ministério Público, têm como norte a defesa da cidadania”, para garantir uma sociedade livre, justa e solidária, citando o art. 3º da Carta Magna.
Smanio propôs, ainda, reflexão acerca de possível modelo de integração entre as instituições, “Como nós podemos, juntos, construir e executar políticas de segurança pública?”, ressaltando as atribuições de cada órgão estabelecidas constitucionalmente e suas atividades correlacionadas, visando otimização da cadeia de trabalho.
Os convênios formados entre o Ministério Público e as Polícias Militar e Civil também foram salientados, observando projeto piloto desenvolvido na região de Presidente Prudente (NAI – Núcleo de Atuação Integrada), que envolve também o Tribunal de Contas, focado no combate à corrupção.
Por fim, o PGJ recebeu certificado entregue por Pedro Banietti, delegado de polícia e vice-diretor da Acadepol (em nome de Júlio Gustavo Vieira Guibert, diretor da Acadepol), além de pin que representa o Curso Superior de Polícia, apresentado pelo aluno representante da turma João Beolchi. Também estavam presentes Fernanda Herbella, professora do Curso Superior de Polícia, Jorge Amaro Cury, delegado de polícia coordenador do Curso Superior de Polícia, Coronel PM Fernandes, da Academia do Barro Branco.