Com o objetivo de apurar relatos de que veículos cedidos pelo governo federal aos Conselhos Tutelares do Ipiranga e da Lapa, na capital, foram substituídos por automóveis menores, a Promotoria da Infância e Juventude instaurou inquérito civil nesta sexta-feira (20/9). De acordo com representações enviadas ao MPSP, os carros do tipo Fiat Palio Weekend foram recolhidos e substituídos por modelos menores, que não atendem às necessidades dos órgãos. 

Nas representações, conselheiros tutelares revelam ainda a necessidade de que os órgãos contem com ao menos dois veículos, tendo em vista a dimensão de sua área de atuação, assim como o número de moradores naqueles territórios. 

Conselheiros do Ipiranga afirmaram que, em agosto deste ano, a Prefeitura de São Paulo anunciou a contratação e entrega de novos veículos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares, mas que a aquisição dos carros se deu de forma obscura, sem que fosse esclarecido sobre o início da prestação de serviço e a forma como ele funcionaria. 

Ao instaurar o inquérito, o promotor de Justiça Eduardo Dias considera, entre outros aspectos, que o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo estabelece que é de responsabilidade da prefeitura garantir a estrutura necessária para o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares na Cidade de São Paulo".

Entre as diligências determinadas no inquérito está o envio de ofício ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pedindo que, no prazo de 10 dias, sejam esclarecidos os relatos sobre a substituição dos automóveis. Já ao secretário municipal das Subprefeituras foi pedida cópia do termo de cessão dos carros entregues pelo governo federal e também explicações sobre o recolhimento e destino dado aos mesmos.