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Tuesday , 08 de october de 2019

Constituição moldou geração de promotores dispostos a defender coletividade, diz PGJ

Smanio ministrou palestra em evento pelos 30 anos da Carta Magna de São Paulo
Smanio ministrou palestra em evento pelos 30 anos da Carta Magna de São Paulo

"Foi a partir das Constituições vigentes que o país passou a discutir e olhar com mais atenção para questões ligadas a saúde, educação, liberdades e direitos difusos, como em relação ao meio ambiente e respeito ao consumidor. Elas são pródigas em estabelecer mecanismos para garantia de cidadania". Foi com estas palavras que o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, iniciou sua palestra durante painel realizado dentro do evento "30 anos de Constituição Estadual - Um novo pacto federativo", promovido pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e realizado na sede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta segunda-feira (7/10). 

Para Smanio, um dos grandes trunfos da Constituição de 1988 foi, por meio de instrumentos como o inquérito civil e a ação civil pública, reformular de forma muito interessante o exercício dos poderes de Estado. O PGJ lembrou ainda que tanto a Carta Magna brasileira quanto a do Estado de São Paulo destacaram princípios como de transparência e moralidade na  administração pública, que requerem das autoridades a adoção de condutas que antes não eram exigidas.

"A Constituição moldou uma geração de promotores de Justiça disposta a defender os interesses coletivos", opinou Smanio durante o painel, ministrado ao lado do ex-governador e ex-procurador de Justiça Luiz Antônio Fleury Filho e da professora e advogada Karla Harada. Na ocasião, Smanio ressaltou ainda que a integração entre instituições é atualmente um caminho que precisa ser seguido para a solução de conflitos, muitas vezes evitando a judicialização. Ele deu o exemplo do programa Acessa SUS, desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça contando com participação de Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Estado e Prefeitura de São Paulo. Em 2018 foram realizados 48.000 atendimentos, dos quais houve solução de 74% dos pleitos, por intermédio do deferimento do pedido administrativo, da reorientação para que o paciente obtivesse o produto/medicamento já ofertado pelo SUS ou ainda ofertando alternativas terapêuticas disponíveis no sistema. Conforme levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, após a implementação do Acessa SUS, houve redução de 27% no número de demandas judiciais apenas no ano de 2017, o que representa uma economia de R$ 205 milhões. 

De acordo com Smanio, principalmente em momentos de discordância, como o vivido atualmente em relação ao projeto de lei do abuso de autoridade, as instituições precisam sentar para conversar. "É preciso definir precisamente aquilo que deve ser feito, sem revanchismos", opinou.

O procurador-geral de Justiça compôs a mesa do evento ao lado do presidente da APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior; do promotor de Justiça aposentado Luiz Benedicto Máximo, do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas (representando o governador, João Doria); do presidente da Alesp, Cauê Macris; do presidente da Câmara de São Paulo, Eduardo Tuma; do defensor-público-geral, Davi Depiné Filho; do juiz Ricardo Scaff (representando a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Paulista de Magistrados); do defensor-público Eduardo Barbosa, do representante da OAB-SP Orlando Correa da Paixão e do deputado estadual Conte Lopes. Entre outras autoridades, o evento foi acompanhado pela procuradora de Justiça aposentada Silvia Máximo e pelo promotor de Justiça integrante da diretoria da APMP Renato Kim Barbosa.


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