Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Instagram
Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Instagram

espaço

Thursday , 10 de october de 2019

Grêmio Recreativo em Rio Claro é condenado a prevenir vandalismo durante eventos

Promotoria cita abuso de álcool por adolescentes no local
Promotoria cita abuso de álcool por adolescentes no local

Em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo, o Judiciário condenou o Clube Grêmio Recreativo dos Empregados da Cia. Paulista das Estradas de Ferro, situado em Rio Claro, e as empresas Mega Produções e Eventos e Rafael Vitola Pitoli EPP a adotar medidas para evitar atos de vandalismo e perturbação de sossego praticados nas imediações do clube. Os envolvidos deverão ainda proceder ao respeito às regras de segurança e impedir a entrada de adolescentes com faixa etária abaixo da permitida pelo Juízo da Infância e da Juventude que, sem qualquer fiscalização, faziam uso de bebida alcoólica durante eventos realizados no local.

As obrigações impostas pela Justiça são observar todas as normas atuais e futuras de posturas urbanísticas municipais, estaduais e federais quanto ao horário de funcionamento dos eventos e shows e ao limite de emissão de decibéis de sons ou ruídos; realizar os eventos e shows nos limites dos alvarás expedidos pela municipalidade; realizar os eventos e shows liberando-se acesso de adolescentes nos exatos termos do que ficou estabelecido na portaria do Juízo da Infância e da Juventude; usar pulseiras ou similares para identificar os maiores de 18 anos; comercializar bebidas alcoólicas no recinto do evento em copos descartáveis vermelhos e bebidas não alcoólicas em copos descartáveis de outras cores; recolher, antes do início dos eventos, garrafas e materiais sólidos lançados pelas ruas próximas ao clube; e providenciar medidas para acelerar o escoamento do público após o encerramento dos eventos e shows. 

Já o município de Rio Claro foi condenado na mesma ação a fiscalizar regularmente as obrigações estipuladas aos demais réus. 

Ao ajuizar a ação, Camargo alegou que inquérito civil apurou relatos dando conta da ocorrência de prejuízos à ordem pública e à paz social, mediante atos de vandalismo e perturbação de sossego praticados por populares nas proximidades do Clube Grêmio Recreativo dos Empregados da Cia. Paulista. O promotor considera, entre outros aspectos, a constatação de desordens e violação a posturas urbanísticas em sucessivos shows realizados no local. O membro do MPSP cita ainda notícia de violação aos direitos de crianças e adolescentes em eventos festivos realizados na sede do clube, inclusive envolvendo consumo de substâncias entorpecentes e bebidas alcóolicas.

O promotor citou também o relato de uma mãe de adolescente que, ao assistir um show no local, percebeu que “o cantor acendeu um cigarro de maconha no palco e entregou uma garrafa de pinga à plateia”. Já o Comando da Polícia Militar verificou, durante o “Baile de Carnaval 2018”, apontou o “uso de bebidas alcóolicas aparentemente por adolescentes, bem como o aparentemente comércio e uso de entorpecentes (...)”.


Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço