Nesta quinta-feira (10/10), foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os promotores de Justiça Ana Carolina Fuliaro Bittencourt e Marcelo Santos Nunes e o presidente da Fundação ABC, Luiz Mário Pereira de Souza Gomes. O objetivo do acordo é fortalecer o Programa de Compliance, adotando as seguintes medidas: criar canais acessíveis de denúncias sobre mau uso de dinheiro público; adotar canais de transparências para contratações; estabelecer mecanismos para coibir punições de cunho políticos; impedir contratações de colaboradores envolvidos em atos de improbidade ou corrupção; e instituir estratégias eficazes de controle de frequência nos equipamentos de saúde e admitir apenas funcionários sem vínculos de parentesco que caracterizem nepotismo.
A entidade recebe verba pública para prestar serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Fundação ABC é mantenedora de 17 hospitais, três AMEs, da Faculdade de Medicina do ABC e de uma Central de Convênios por meio da qual realiza gestão de serviços e convênios que abrangem os municípios de Santo André, Mauá, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Guarulhos, Itatiba, Francisco Morato, São Paulo, Mogi das Cruzes, Praia Grande , Santos e Guarujá. Anualmente, a fundação é responsável por 14 milhões de procedimentos e exames, 5 milhões de consultas, 110 mil internacões e 81 mil cirurgias.
O procurador-geral de Justiça, Gianpolo Smanio, fez uma saudação especial aos membros do MPSP presentes. “A doutora Lídia Passos, subprocuradora-geral de Justiça de Integração, foi responsável por muitas das inovações do MPSP. Sempre idealizando uma gestão de integração capaz de sustentar demandas sociais. Foi ela que idealizou o Núcleo de Atuação Integrada que permitiu chegar a esse resultado, que é a assinatura deste TAC”, afirmou ele. O TAC foi firmado no âmbito do inquérito civil a cargo do Núcleo de Atuação Integrada criado com a finalidade de assegurar a continuidade da prestação dos serviços pela fundação, independentemente das providências sob responsabilidade das Promotorias de Justiça com atribuição na região.
Smanio foi convidado para participar do evento, bem como Lídia Passos e o promotor Roberto Andrade. Ana Carolina lembrou que o TAC começou a ganhar forma há um ano. “Iniciamos as reunião em julho de 2018. Como exigia uma nova forma de atuação foi criado um grupo com profissionais das mais variadas áreas do MPSP como fundações, saúde pública e patrimônio público. Foi dessa forma integrada que chegamos a esse consenso”, explicou ela.
