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Thursday , 07 de november de 2019

Smanio diz na Pan que proposta de Toffoli não é técnica, é política

Em entrevista, procurador-geral de Justiça tratou da prisão em segunda instância
Em entrevista, procurador-geral de Justiça tratou da prisão em segunda instância

Para falar sobre as discussões que giram em torno da prisão em segunda instância, tema que vem sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, participou nesta quinta-feira (7/11) do Jornal da Manhã, programa exibido pela Jovem Pan. 

Na entrevista, Smanio sustenta que uma eventual manutenção da prisão após decisão em segunda instância não viola o texto constitucional. Na visão do PGJ, é na segunda instância que se dá o trânsito em julgado da decisão tomada no processo. "A partir daí, o que se discute são outras questões", afirmou Smanio, esclarecendo que, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), são debatidos temas ligados à interpretação nacional da lei, enquanto que ao Supremo Tribunal Federal cabe decidir questões de constitucionalidade. 

Ainda de acordo com o procurador-geral de Justiça, a decisão do STF afetará não apenas casos de corrupção, mas também dos mais diversos crimes, podendo aumentar a sensação de impunidade. Segundo ele, a proposta aventada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, de buscar uma solução intermediária ao autorizar a prisão após julgamento no STJ, tem fundamento político, e não técnico.


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