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Friday , 08 de november de 2019

NOTA DE REPÚDIO

Do CNPG a declarações de Gilmar Mendes contra membros do Ministério Público
Do CNPG a declarações de Gilmar Mendes contra membros do Ministério Público

Em nota divulgada nesta sexta-feira (8/11), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais repudiou as declarações do ministro Gilmar Mendes contra integrantes do Ministério Público. Confira o texto abaixo:

NOTA DE REPÚDIO

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, CNPG, vem a público manifestar repúdio às declarações do Ministro Gilmar Mendes, em sessão de julgamento realizada no dia de ontem, 7 de novembro de 2019, no plenário do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, por meio das quais desrespeitou os integrantes do Ministério Público brasileiro.

Ao votar, o Ministro deixou de se ater ao cerne da discussão jurídica sobre a possibilidade de início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância, passando a ofender e desqualificar os membros do Ministério Público brasileiro, que atuam incansavelmente na construção de um novo paradigma de justiça social. De forma leviana, chegou a dizer que “o Chefe do GAECO do Paraná também... é... foi surpreendido numa blitz embriagado” e ainda afirmou que “parece que o alcoolismo é um problema do Ministério Público hoje”, de maneira desrespeitosa e incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.

Ao contrário do afirmado pelo Ministro Gilmar Mendes, o Coordenador do GAECO do Ministério Público do Paraná nunca foi flagrado em situação semelhante, tratando-se de fato totalmente inverídico, direcionado à ofensa da honra dos membros do Ministério Público brasileiro, submetendo-os, e a própria Instituição, a situação de extremo constrangimento. Causa espécie que um Ministro da Corte guardiã da Constituição Federal preste declarações desrespeitosas contra membros do Ministério Público brasileiro, de forma despropositada e com o nítido objetivo de desestabilizar o avanço civilizatório na defesa dos direitos fundamentais, individuais e sociais dos cidadãos e, principalmente, o combate à corrupção. O exercício de qualquer múnus público exige de seus agentes postura equilibrada e respeitosa, não se podendo esperar atuação diferente de um Ministro da Suprema Corte que, ao proferir voto, desbordou o dever de urbanidade e o necessário respeito aos poderes constituídos. 

Por tais razões, o CNPG repudia a inapropriada manifestação do Ministro Gilmar Mendes, ao tempo em que presta irrestrita solidariedade ao membro do Ministério Público paranaense e demais integrantes do Ministério Público brasileiro, os quais, no estrito cumprimento de sua missão institucional, fortalecem a defesa dos interesses e valores da sociedade, conforme os contornos expressos na Constituição da República, merecendo, por isso, o apoio de todos os Procuradores-Gerais do Ministério Público brasileiro.

Por fim, lamenta-se que essas declarações surjam em importante momento de afirmação da democracia brasileira, justamente quando as ações do Ministério Público e dos órgãos de investigação atingem certos segmentos da sociedade que não costumavam ser demandados.


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