A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo apoia a nota de repúdio e desagravo emitida pela Associação Nacional do Ministério Público – Conamp, em razão da manifestação ofensiva e desrespeitosa feita pelo ministro Gilmar Mendes durante julgamento de ações diretas de constitucionalidade que tratavam, em última análise, da validade jurídica do cumprimento da pena de prisão após decisão de segunda instância.

Em comentário que não tinha nenhuma pertinência com o tema em discussão, Sua Excelência diz que determinado membro do Ministério Público do Paraná foi surpreendido embriagado em fiscalização de trânsito.

Em seguida, em tom de chiste e sumamente ofensivo a todos os membros do Ministério Público, afirma que “parece que o alcoolismo é um problema de todo o Ministério Público”.

A grandeza da função jurisdicional não se coaduna com postura desse jaez, notadamente quando se lança ofensa genérica a Instituição de envergadura constitucional, incumbida da defesa da ordem jurídica e do estado democrático de direito, assim como a seus membros.

Estarrecedora, ainda, a forma leviana e preconceituosa com que trata o alcoolismo, doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, problema de saúde pública e que aflige a tantas famílias brasileiras.

Esta Corregedoria-Geral não pode deixar, assim, de repudiar a falta de observância do dever ético elementar de guardar respeito e urbanidade concernente a toda comunidade jurídica. 

São Paulo, 08 de novembro de 2019

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner
Corregedora-Geral

Motauri Ciocchetti de Souza
Vice-Corregedor-Geral