Defendendo a atuação integrada entre as instituições na construção de políticas de combate à criminalidade, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, ministrou na manhã desta segunda-feira (11/11) uma palestra sobre a atuação do MPSP na área criminal, durante o 1º Fórum Internacional Integrado de Segurança Pública e Segurança Digital, no Palácio dos Bandeirantes.
“Discutir essa questão é fundamental para a sociedade brasileira e para a sociedade paulista, e a palavra-chave dentro de qualquer atuação na área da segurança pública é a integração entre as instituições”, afirmou o chefe do MPSP. Smanio lembrou a parceria entre a instituição e as Polícias Civil e Militar e seus centros de inteligência. “É essa parceria que traz rapidez e eficiência na nossa atuação, fazendo com que consigamos atender cada vez melhor a população. É a integração que faz a diferença”, disse o PGJ.
Smanio falou sobre a criação do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp). O PGJ explicou as missões principais do grupo, como a realização de atividades de execução voltadas ao controle externo concentrado e regionalizado da atividade de polícia judiciária, da Guarda Civil Metropolitana e Militar da capital. De acordo com o chefe do MPSP, outro objetivo do Gaesp é atuar na articulação de políticas públicas de segurança pública como direito fundamental e social, consistindo essa articulação na instigação do Poder Público à elaboração e fiscalização da execução das políticas públicas.
Segundo Smanio, o grupo também atua pela implementação eficiente de planos de ações voltadas à prestação de serviços adequados de atendimento às vítimas de crimes, em especial os violentos, inclusive com a finalidade de desenvolver políticas criminais e públicas nesse tema. “Também atua visando a qualificar os dados e identificar os casos classificados como subnotificação, bem como suas principais causas”, explicou.
O Gaesp, disse o procurador-geral, trabalha ainda visando a mapear e identificar as regiões com maiores índices de letalidade policial, adotando providências para a redução dos índices verificados, e atua também visando a identificar as causas estruturais de mortes de agentes de segurança pública.
“Promover a articulação, a integração e o intercâmbio entre órgãos ministeriais de execução presentes na respectiva região, inclusive visando à atuação conjunta e atuar de forma a efetivar o estreitamento das relações com os órgãos da segurança pública e de garantia de direitos de cada região”, detalhou Smanio.
O PGJ explicou ainda outros objetivos do grupo, que são o de atuar fomentando e concretizando ações preventivas de criminalidade envolvendo os diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, integrantes ou não da área de segurança pública; atuar para diagnosticar causas da criminalidade em seu território e atuar no controle e fiscalização de programas de proteção a vítimas e testemunhas.
Smanio destacou a atuação conjunta do Gaesp com os promotores criminais e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e lembrou que o MPSP conta com a maior Promotoria Criminal do país e da América Latina, na Barra Funda, onde atuam 200 promotores de Justiça. O PGJ listou também a forma como a instituição tem trabalhado na área da segurança pública como com o uso concentrado de inquérito civil público e da ação civil pública, bem como do procedimento investigatório criminal e da ação penal.
De acordo com o procurador-geral, o MPSP tem atuado no aprimoramento dos laudos periciais junto à Polícia Técnico Científica, especificamente na questão do laudo químico toxicológico, que a partir de agora será instruído com fotografias das drogas periciadas. “Para além da necroscopia tradicional, a necropsia passará a ser feita também por meio de tomógrafos em casos complexos ou de grande repercussão”, afirmou Smanio.
Ele falou sobre a definição de lesão corporal de natureza grave, quando a vítima de violência doméstica se apresenta com ferimentos visíveis no rosto, e sobre a reconstituição digital da dinâmica do crime de homicídio ou do acidente de trânsito com vítima fatal. “Atuamos para aprimorar o controle de material bélico apreendido pela polícia judiciária. Hoje não há controle informatizado, auditável e rastreável para o controle de armas de fogo e munições apreendidas”, lembrou o PGJ.
Smanio comentou sobre o projeto de identificação por DNA de condenados por crimes contra a dignidade sexual. “O Centro de Apoio Operacional Criminal, com o Núcleo de Gênero do MPSP, instaurou protocolado para execução de projeto visando à coleta dos perfis genéticos, inicialmente, de condenados por crimes sexuais, a fim de emprestar efetividade ao disposto no artigo 9 da Lei 12.654/12”, disse.
O evento foi promovido pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP), em conjunto com o Governo do Estado e a Sociedade Consular. O governador João Doria fez a abertura, ao lado do secretário de Relações Internacionais, Júlio Serson; do presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris; do presidente da Sociedade Consular, o cônsul-geral da República da Coreia, Hak You Kim; do presidente da APMP, o promotor de Justiça Paulo Penteado; e do reitor da Universidade de São Paulo (USP), Vahan Agopyan.
