Dando seguimento aos esforços do Ministério Público para a implementação de novas tecnologias que tornem ainda mais eficaz o trabalho em prol da sociedade, ferramentas baseadas em inteligência artificial e que serão incorporadas pela instituição foram apresentadas nesta quarta e quinta-feiras (13 e 14/11) na Promotoria Criminal de São Bernardo do Campo, no Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Crim) e na Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança e Ações Populares da Capital.
As apresentações foram feitas pelo executivo-chefe de operações da Beyond Cloud, Levi Nóbrega. A empresa tem grande expertise em inteligência artificial, atuando com proposta de transformação digital. Uma das ferramentas apresentadas foi o Voxia, que fornece meios inovadores para que promotores de Justiça e servidores possam encontrar informações relevantes em audiências gravadas. A solução usa a inteligência artificial na geração de palavras-chave, para realização de buscas, edições simultâneas, compartilhamentos, elaboração de sumários e identificação de falantes e de entidades. Entre seus principais objetivos estão colaborar no cotidiano do Ministério Público e do Judiciário, uma vez que a maior parte das audiências e depoimentos de vítimas e de testemunhas de processos são gravadas em vídeo, e depois necessitam ser transcritas para o papel. Sem uma ferramenta como o Voxia, que está concorrendo ao Prêmio Innovare 2019 na categoria Justiça e Cidadania, promotores de Justiça têm que assistir várias horas de vídeo em busca de informações relevantes para definir, priorizar, relembrar e analisar alegações.
Já no Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Crim), foi apresentada uma solução que está sendo desenvolvida junto ao Ministério Público de Pernambuco e é bastante inovadora porque faz referência aos acordos de não persecução penal. “Uma vez instituída a resolução que possibilitou esses acordos, o Ministério Público precisa de aparatos tecnológicos para auxiliar na gestão desse processo, que é novo”, disse Nóbrega. Segundo ele, essa ferramenta verifica se determinado processo é cabível ou não no acordo. Para tanto, é necessário pesquisar para descobrir, por exemplo, se a tipificação penal se enquadra, se não é um crime violento e se o indivíduo não tem antecedentes criminais. Hoje, esse controle é todo feito manualmente. As buscas precisam ser feitas em vários bancos de dados em sistemas externos ao Ministério Público. Também não há o acompanhamento dos acordos que estão sendo firmados, principalmente a longo prazo, para saber se eles estão sendo cumpridos.
Para reunir todas essas informações o sistema apresentado atua direto na verificação da legibilidade do acordo. A segunda etapa é a da intimação para o acordo, que graças à ferramenta pode ser realizada eletronicamente via WhatsApp ou Correios, sem necessidade de gestões internas. O sistema também fornece informações sociais e econômicas do indivíduo para ajudar na condução do acordo no dia da audiência.
Outra funcionalidade da solução possibilita a visualização do cumprimento dos acordos. Por meio dela, o promotor de Justiça pode visualizar os relatórios das instituições credenciadas que ficam responsáveis por atestar o comparecimento do réu. “E há ainda a possibilidade de as entidades entrarem nessa plataforma e cadastrarem suas necessidades. Por exemplo, um hospital que está precisando de pintor. Pela plataforma, o promotor de Justiça vê que o beneficiado pelo acordo é pintor e já o direciona para prestar serviços naquele local. Ou seja, permite a prestação de serviços melhores”, explicou Nóbrega.
Na Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança e Ações Populares da Capital, Nóbrega conheceu a rotina e os fluxos que fazem parte da atuação nessas áreas. A ideia é que seja realizado um mapeamento que possibilite reduzir esforços manuais repetitivos e automatizar os peticionamentos de processos. O executivo apresentou soluções já utilizadas pela iniciativa privada e disse que a proposta é trazê-las para a realidade do setor público.
Vem sendo crescente o trabalho de modernização e inovação tecnológica na instituição na atual gestão. Foi criado o novo Sistema de Automação de Processos do MPSP, o SISAP; o RH Digital e o novo Ponto Eletrônico; implementado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI); implementada a computação em nuvem a partir do Office 365; quatro mil novos computadores foram adquiridos; mais de 800 estações de acoplamento com notebook e 4G para proporcionar a experiência de mobilidade chegaram às Promotorias de Justiça que solicitaram o serviço e novas máquinas já foram adquiridas; foi lançado o Portal da Comunicação, a intranet do MPSP; houve aumento de velocidade da internet em todas as Promotorias; foi disponibilizado um programa para a conversão de áudio em texto, tecnologia que tem significado diminuição de horas de trabalhos gastas com transcrição de audiências; e já está funcionando o teletrabalho.
