O ato normativo conjunto do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e da corregedora-geral do MPSP, Tereza Exner, publicado nesta quinta-feira (14/11) dá mais agilidade à tramitação dos inquéritos policiais, viabilizando protagonismo ainda maior ao promotor de Justiça durante a investigação, já que a ele compete privativamente ajuizar a ação penal.

A medida, de acordo com Smanio e Tereza, fortalece o papel do Ministério Público no sistema de Justiça. A partir de agora, os inquéritos digitais serão enviados pela polícia diretamente para o MPSP, que zelará pelo cumprimento dos prazos legais.

O ato normativo vale só para as Promotorias da Barra Funda. Nas demais áreas do Estado, as mudanças serão introduzidas paulatinamente.