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Monday , 02 de december de 2019

Consórcio com 26 municípios adere ao Acessa SUS

Smanio defende que projeto vire legislação
Smanio defende que projeto vire legislação

Nesta segunda-feira (2/12), o Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (Codevar), que reúne 26 municípios, aderiu ao Acessa SUS, programa que reduz e qualifica a propositura de ações judiciais demandando o fornecimento de medicamentos. Nos casos em que há judicialização, o Acessa SUS, integrado pelo MPSP, pelo Tribunal de Justiça, pela Defensoria-Geral, pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Prefeitura de São Paulo, estabeleceu um fluxo de análise, observando-se os protocolos de atendimento do SUS e a integralidade do Orçamento da saúde.

"De fato, o Acessa SUS é uma das iniciativas mais bem-sucedidas da Procuradoria-Geral de Justiça", afirmou o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, pouco antes de assinar o acordo com o consórcio, representado pelo prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão. "Todos os parceiros são importantes", disse o PGJ. "Nós formulamos uma política pública que pode virar legislação".

Smanio destacou o papel da subprocuradora-geral e Justiça de Integração e Relações Externas, Lídia Passos, também citada pelo prefeito em sua manifestação. "Doutora Lídia é uma grande representante do Ministério Público". De acordo com o defensor público geral, David Depiné, na cidade de São Paulo registrou-se uma queda de 35% das demandas judiciais "em função da intervenção desta ferramente que é o Acessa SUS".

O deputado estadual Itamar Borges ressaltou que a iniciativa do MPSP, com o apoio dos demais parceiros, é o "maior gesto de apoio aos municípios". Para o secretário de Estado da Justiça, Paulo Dimas, os mais de 48.000 atendimentos registrados pelo programa indicam o seu acerto. "Estamos aqui para racionalizar o gasto. Esse é um mecanismo extraordinário", afirmou Dimas.

O secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, afirmou que a integração entre as instituições leva a esses grandes resultados. O secretário relatou ter feito uma visita à Farmácia Tenente Pena nesta segunda. Lá, ele constatou que, graças ao Acessa SUS, o peso da distribuição de remédios pela via administrativa aumentou no local. "A cada novo parceiro o projeto ganha mais importância", afirmou Lídia, que vê na horizontalidade de como as decisões são tomadas no âmbito do projeto como um dos fatores de seu sucesso. "Queremos qualificar a judicialização".

As fotos da assinatura do acordo podem ser vistas neste link.


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