O Projeto Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia da Saúde da Família (PVDESF), nascido no Ministério Público de São Paulo, ganhou na última quarta-feira (11/12) o Selo FBSP de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A iniciativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem o propósito de reconhecer trabalhos capazes de transformar a vida de pessoas em situação de vulnerabilidade, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com a questão da segurança pública.
O PVDESF, idealizado pela promotora de Justiça Fabíola Sucasas, saiu vencedor na Categoria 2, voltada a práticas oriundas do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas em articulação com órgãos da segurança pública ou outros órgãos do poder público municipal ou estadual e/ou sociedade civil.
Premiado pelo Innovare em 2016, o projeto do MPSP já foi levado a diversos municípios do Estado, tendo virado lei em São Paulo, Guarulhos, Bragança Paulista, Itatiba Leme e Ubatuba. O objetivo é prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres com a atuação da Estratégia Saúde da Família, equipamento da rede básica de saúde, e dos serviços territoriais de atendimento às mulheres. As agentes de saúde fazem uma disseminação de informações para as participantes, a maioria delas dependentes economicamente dos maridos, a fim de que o ciclo de violência seja interrompido. Isso é possível porque a agente de saúde e a equipe da Estratégia Saúde da Família estabelecem um vínculo com as mulheres, que passam a identificar nela o auxílio necessário para se desvencilhar do agressor.
O programa conta com apoio do Sebrae-SP, que vem auxiliando as mulheres cadastradas a gerar sua própria renda, potencializando a rede dos territórios onde elas residem. O presidente da entidade, Tirso Meirelles, esteve presente no evento de premiação prestigiando o reconhecimento ao projeto.
Além do PVDESF, foram premiadas as seguintes iniciativas: Campanha de combate à importunação sexual do transporte coletivo de Belo Horizonte (MG), Projeto Mulher Livre de Violência (MG), Programa Mulher Protegida (PB), Programa de Pesquisa e Capacitação Continuada dos Policiais Civis do Estado de São Paulo em Feminicídio e a Investigação sob a Perspectiva de Gênero (SP) e Comitê de enfrentamento à violência obstétrica no Amazonas.
A solenidade de entrega do prêmio, realizada no Museu da Casa Brasileira, reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) com suporte da Procuradoria-Geral de Justiça, e serviu também para a articulação entre municípios que aderiram ao PVDESF, seja por meio de termos de cooperação ou de ajustamento de conduta.
Estiveram presentes os promotores de Justiça Rafael Costa, Fabíola Sucasas, Renata Rivitti, Arthur Lemos, Silvia Chakian, Gabriela Manssur, o secretário de Estado da Segurança Pública, general João Camilo; a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Ana Claudia Carletto; a diretora de Saúde de Guarulhos, Magda Oliveira; a diretora técnica de Saúde de Jacareí, Marilis Cury, a agente comunitária Catarina de Jesus, a coordenadora de Proteção Especial de Leme, Josiane Pietro; e Gabriela Biase Sperandio Rodolfo (representando a diretora de Saúde de Itajobi, Elaine Ruggieri).
O PVDESF já contou também com a atuação dos promotores de Justiça Patrícia Dosualdo Pelozo, Carolina Anson, Daniela Romanelli, Gustavo Andreato, Maria Fernanda Balsalobre Pinto e Letícia Sakaue.
