Por meio da Promotoria de Justiça de Mairiporã, o MPSP interpôs Recurso em Sentido Estrito solicitando que a Justiça revogue o benefício da liberdade provisória concedido em audiência de custódia a 40 pessoas flagradas no último sábado (14/12) em uma rinha de cães naquele município da Grande São Paulo. Eles são acusados da prática dos crimes de associação criminosa, maus tratos aos animais e de contravenção penal de jogo de azar.
No recurso, a promotora de Justiça Michelle Bregnoli de Salvo alega que o MPSP não pode concordar com o entendimento do juiz, para quem a gravidade do crime não seria suficiente para a conversão da prisão em preventiva, estando ausentes os requisitos da decretação da custódia cautelar, já que os acusados seriam primários e que, em caso de condenação, não cumpririam pena em regime fechado.
Entre os argumentos utilizados pela promotora está o de que a prisão cautelar dos envolvidos é necessária para a continuidade das investigações, já que, após a soltura, parte dos indiciados cometeu atos visando atrapalhar a colheita de provas. No recurso, Michelle destaca ainda que a pena máxima referente aos delitos pelos quais os envolvidos podem ser denunciados atinge a marca dos 28 anos, sem considerar eventual reincidência.
"Há prova da existência dos crimes e contravenção noticiados e indícios suficientes da autoria para esse momento inicial da persecução penal. (...) A prova da associação criminosa decorre do material apreendido no local, que indica que os indiciados não só se conheciam, mas estavam organizados para saírem de diversas localidades do Brasil e de outros países, juntamente com seus cães, para então praticarem o crime de maus tratos contra 21 animais, com ao menos quantro resultados morte, além da contravenção penal de jogos de azar, pois apostavam dinheiro nos cães que estavam no ringue", diz a promotora no recurso.
Michelle ajuizou ainda uma Ação Cautelar Inominada com o intuito de aplicar, em liminar, efeito suspensivo ao Recurso em Sentido Estrito, decretando-se a prisão preventiva dos envolvidos.
