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Friday , 10 de january de 2020

Ex-prefeito e atual vice de Ferraz de Vasconcelos são condenados em ação movida pelo MPSP

Fraudes na compra de extintores causaram danos ao erário
Fraudes na compra de extintores causaram danos ao erário

Fraudes em licitações realizadas para a compra de extintores de incêndio levaram à condenação do ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos Acir Filló dos Santos e do atual vice-prefeito do município, Karim Yousif Kamal Moustafa El Nashar, que ocupava o cargo de secretário de Negócios Jurídicos à época dos fatos. Além deles, um empresário e três membros da equipe de compras e licitações da prefeitura foram sentenciados na ação ajuizada pelo MPSP. As penas impostas aos réus foram de cinco a nove anos de detenção. Ainda atendendo a pedido do Ministério Público, a Justiça fixou em R$ 165.209,00 a reparação dos danos causados ao erário de Ferraz de Vasconcelos. O valor deverá ser pago solidariamente por todos os réus.

Segundo a denúncia, durante o mandato de Santos como prefeito da cidade, entre 2013 a 2016, ele coordenou esquema criminoso para realização de fraudes em licitações e desvios de dinheiro público. O esquema se caracterizava pela nomeação de pessoas de confiança do réu para cargos em comissão, de secretariado e para atuação no departamento de compras. As pessoas nomeadas para os cargos públicos eram responsáveis por requisitar compras, manipular os procedimentos administrativos licitatórios, lançar pareceres jurídicos favoráveis e simular a legalidade da contratação. Ademais, havia prévio conluio com empresários para que participassem dos certames, que seriam direcionados em seu favor. Muitas vezes as empresas eram apenas de fachada e ligadas a pessoas próximas ao prefeito. Depois da contratação, os bens e serviços não eram fornecidos, mas os pagamentos eram realizados. Na maioria das vezes, as compras eram superfaturadas.

Especificamente no período de outubro de 2013 a agosto de 2014, os réus fraudaram o caráter competitivo de procedimentos de licitação para compra de extintores de incêndio destinados a escolas municipais. Eles ainda superfaturaram os preços da aquisição. 

Além de Santos e El Nashar, foram condenados Eriton Rodrigues da Silva, Paulo Hermogenes Pereira, Marcia Soares da Silva e André Gimenes da Silva. 

Esta é a segunda condenação de Santos e El Nashar por ilícitos praticados durante a gestão do ex-prefeito. Na ação penal de número 1003493-84.2017.8.26.0191, ajuizada pelo MPSP em razão de fraude em licitação para a compra de medalhas e troféus, Santos foi sentenciado a cinco anos e dez meses de detenção, em regime inicial semiaberto. Já para El Nashar, a Justiça determinou pena de quatro anos e oito meses de detenção, também no semiaberto. Santos está preso desde abril de 2017, enquanto o atual vice-prefeito foi afastado do cargo em 18 de setembro daquele mesmo ano.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo já ofereceu dez denúncias contra o ex-prefeito, que responde também a mais de 20 ações de improbidade administrativa, algumas já com sentença condenatória.


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