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Friday , 17 de january de 2020

Ex-presidentes da Câmara de Bofete são condenados em ação movida pelo MPSP

Contratação fraudulenta de empresa de fachada causou danos ao erário
Contratação fraudulenta de empresa de fachada causou danos ao erário

A contratação fraudulenta de uma empresa pela Câmara de Vereadores de Bofete levou à condenação de três ex-presidentes da Casa, em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Diego Goulart. Darci José de Campos, Antônia Vieira Pimenta e Oudimar Teixeira de Freitas, assim como a empresa contratada, foram sentenciados a ressarcir integralmente o dano causado ao erário (no valor de aproximadamente R$ 200 mil), ao pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. 

Segundo o apurado, Campos, quando ocupava o cargo de presidente da Câmara de Bofete, contratou a empresa Camargo Serviços Empresariais para a prestação "genérica" de serviços de assessoria, sem obedecer a Lei de Licitações. Ainda de acordo com as informações obtidas na investigação, tratava-se de uma empresa de fachada, possuindo apenas um funcionário real, que era o próprio dono. Não houve a efetiva prestação de serviços à Câmara do município. 

Diante da situação, o contrato em questão deveria ser extinto. Porém, Antônia e Freitas, posteriormente alçados à função de presidentes da Câmara, decidiram, sem nenhuma fundamentação ou explicação, prorrogar o contrato, o que gerou mais danos. O esquema funcionou entre 2010 e 2015. 

Assista aqui ao vídeo do promotor sobre a notícia.

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