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Friday , 07 de february de 2020

Simpósio sobre pacote anticrime no MPSP discute temas como colaboração premiada

ESMP e CAOCrim realizaram segundo dia de atividades nesta sexta-feira
ESMP e CAOCrim realizaram segundo dia de atividades nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (7/2), ocorreu o segundo dia do Simpósio "Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime e sua Repercussão na Persecução Penal", organizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim). O diretor da ESMP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, abriu os trabalhos parabenizando os presentes ressaltando a abrangência do evento, que estava sendo acompanhado em 22 Estados, com mais de 300 espectadores presentes no auditório. Também anunciou o lançamento do podcast da ESMP, em que estão disponibilizados áudios das palestras do Simpósio, pelo programa “Direito ao pé do ouvido”.   

Ao apresentar o primeiro tema a ser debatido, “Art. 28 CPP: Arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal e o Controle do Ministério Público”, Oliveira e Costa agradeceu também ao promotor Levy Magno (assessor da ESMP) pela organização do evento e à equipe da escola. A mesa, composta pelo expositor André Estefam (promotor de Justiça assessor do procurador-geral de Justiça), por Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF), Wallace Paiva Martins Junior (subprocurador-seral de Justiça Jurídico), Liliana Mercadante Mortari (procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais), com convite a Arthur Lemos Júnior (coordenador do CAOCrim). 

Em sua apresentação, Estefam atentou para o fato de o dispositivo incrementar a responsabilidade dos Ministérios Públicos Estaduais, mas que as instituições estão aptas a gerenciar. Martins Junior colocou que a nova lei permite uma aproximação entre polícia e Ministério Público, evitando o isolamento da instituição. 

Em um segundo momento, apresentados por Mylene Comploier (promotora de Justiça assessora da ESMP), os palestrantes foram convidados a explanar suas visões sobre o “Art.28-A: Acordo de Não Persecução Penal”. O expositor Ricardo José Gasques de Almeida Silvares (promotor de Justiça do CAOCrim), observou a oportunidade de aumento do protagonismo do Ministério Público que o dispositivo oferece. Fernando Célio de Brito Nogueira (promotor de Justiça com atuação na Subprocuradoria de Políticas Criminais e Institucionais) e Glauco Mazetto Tavares Moreira (defensor público assessor criminal da Defensoria Pública) também compuseram a mesa.  

O último debate do dia, com o tema “Colaboração Premiada – Criminalidade Organizada e Juiz das Garantias” foi aberta por José Roberto Fumach Junior (promotor de Justiça), sendo o expositor Lemos Júnior e os debatedores Rafael Queiroz Piola (promotor de Justiça do Gaeco) e Mauro Argachoff (delegado de polícia de São Paulo). Lemos Junior estendeu seus cumprimentos aos presentes, e apresentou um panorama sobre pontos-chave colocados pela nova lei, salientando como as inovações vão refletir e interferir no trabalho dos promotores de Justiça.


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