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Wednesday, 12 de february de 2020

Conselho Gestor do Fundo de Interesses Difusos Lesados irá abrir inscrições

Haverá 3 vagas para representação da sociedade civil
Haverá 3 vagas para representação da sociedade civil

A Secretaria de Estado da Justiça vai publicar, em breve, edital de inscrição para três vagas de representação da sociedade civil no Conselho Gestor do Fundo de Interesses Difusos Lesados (FID). A informação é da promotora Sandra Massud, do Centro de Apoio Operacional Cível.

O fundo contempla projetos de interesse público nas áreas de direitos das pessoas com deficiência, educação, habitação e urbanismo, patrimônio histórico e cultural, saúde e meio ambiente com verbas decorrentes de condenações por violações a esses direitos. Atualmente, os recursos do fundo são de aproximadamente R$ 60 milhões, de acordo com o conselho.


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