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Thursday , 13 de february de 2020

No Estúdio MPSP, Ricardo Silvares comenta acordo de não persecução penal

Assessor do CAOCrim é o entrevistado nesta edição do programa
Assessor do CAOCrim é o entrevistado nesta edição do programa

O acordo de não persecução penal é o tema central desta edição do Estúdio MPSP, que traz entrevista com Ricardo Silvares, assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim). A prática, já adotada anteriormente pelo Ministério Público de São Paulo, passou a ser prevista em lei no âmbito do chamado "pacote anticrime. 

Quando cumprido, o acordo leva ao arquivamento da investigação, desde que o envolvido preencha determinados requisitos, como confessar a prática da infração penal em que não haja violência ou grave ameaça à pessoa, indique provas de seu cometimento, repare o dano causado e preste serviço à comunidade. 
 

Segundo Silvares, o índice de reincidência entre pessoas que receberam penas alternativas é muito mais baixo, girando em torno de 4% e 5%. "Vale a pena investir nisso. É um processo a menos, uma audiência a menos, o que desafoga a pauta do Judiciário", opina.

Semanalmente, o Estúdio MPSP traz entrevistas com membros do Ministério Público de São Paulo. Nos programas, são abordados iniciativas e detalhes sobre a atuação da instituição. Esta e as demais edições do programa podem ser vistas na seção de vídeos do portal do MPSP e no canal da instituição no YouTube.

 


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