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Thursday , 13 de february de 2020

Prorrogado procedimento que prevê plano de ação contra poluição sonora em Americana

Recomendação de promotor levou à criação de grupo de trabalho sobre o tema
Recomendação de promotor levou à criação de grupo de trabalho sobre o tema

Diante do alto índice de multas aplicadas pela Prefeitura de Americana a responsáveis pela emissão de poluição sonora, a Promotoria de Justiça local prorrogou por um ano o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) que foi instaurado para tratar do tema. O principal objetivo do MPSP no caso é levar o poder público a apresentar e implementar um plano de ações para combater a poluição sonora provocada por indústrias e estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes. 

Atendendo a uma recomendação do promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, a Prefeitura de Americana criou em agosto de 2019 o Grupo de Trabalho de Combate à Poluição Sonora, no âmbito do PAA sobre o assunto. Em 20 de fevereiro, o membro do MPSP se reunirá com os integrantes do grupo com o intuito de debater as medidas implementadas no combate à poluição sonora no município. Representantes de estabelecimentos comerciais que são alvos de inquérito civil também têm encontro marcado com o promotor de Justiça para discutir a questão.

Castanheiro já instaurou, desde 2017, 13 inquéritos para apurar a emissão de poluição sonora em Americana. Destes procedimentos, seis foram resolvidos ou estão sendo regularizados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Em novembro, por exemplo, a Sr. Adolpho Choperia e Conveniência, situada no bairro de Santa Catarina, comprometeu-se a respeitar os limites legais na emissão de ruídos e a orientar os frequentadores a fazer silêncio nas imediações. 

Só em 2019, Americana aplicou 186 multas por poluição sonora.


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