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Friday , 14 de february de 2020

Último dia de simpósio sobre pacote anticrime trata de acordo de não persecução cível

Evento foi organizado pela Escola Superior e pelo Centro de Apoio Criminal
Evento foi organizado pela Escola Superior e pelo Centro de Apoio Criminal

Nesta sexta-feira (14/2), aconteceu o último dia do Simpósio "Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime e sua Repercussão na Persecução Penal", organizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim). Levy Magno, assessor da ESMP, na abertura do evento, fez um balanço dos dias de trabalho, ressaltando o alcance do Simpósio, que foi assistido em 23 Estados por mais de 5 mil pessoas. 
 

Com o tema “Acordo de Não Persecução Cível”, a primeira mesa foi composta pelos expositores Wallace Paiva Martins Junior (subprocurador-geral de Justiça Jurídico) e Motauri Ciocchetti de Souza (vice-corregedor-geral do MPSP). Martins Junior, antes de sua exposição e de cumprimentar os presentes, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do professor Damásio Evangelista de Jesus. Em sua explanação, Martins Junior colocou que “o Ministério Público deve imprimir uma objetividade lógica a essa não persecução. Ela tem que ter uma utilidade de interesse público, finalidade de interesse público”. Ele sugeriu que o Conselho Superior do Ministério Público fixe mais súmulas ou publique ementas dos julgamentos sobre o assunto. Ressaltou também a necessidade de atuação integrada.

 

Trata-se “de instrumento que fortalece o Ministério Público. Cabe ao Ministério Público fazer o uso adequado desse instrumento à luz do que hoje a instituição já possui, que é o seu poder resolutivo, abstraída a necessidade de um controle jurisdicional”, observou Ciocchetti de Souza.

Os debatedores Arthur Barbosa (promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional Cível), Beatriz Oliveira (promotora de Justiça da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica do MPSP) e Tiago Zarif (vice-secretário do Conselho Superior do MPSP) propuseram indagações sobre a conduta a ser adotada e formas com que os acordos poderiam ser formulados. 

Apresentados por José Roberto Fumach Junior (promotor de Justiça), registrando a presença de Arthur Lemos Júnior (coordenador do CAOCrim), o expositor Pedro de Jesus Juliotti (procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal MPSP) e o debatedor Lincoln Gakiya (promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) abordaram o segundo tema do dia: “Aspectos Relevantes e Controvertidos na Execução Penal no Pacote Anticrime”.

Em sua fala, Juliotti afirmou que, apesar de relevantes no combate ao crime organizado, as alterações trazidas pela lei foram tímidas no que tange à criminalidade em geral. Já Gakiya apresentou questões relacionadas ao regime disciplinar diferenciado (RDD), e ressaltou a necessidade de conexão entre as fases de conhecimento e execução. “Descuidamos da execução criminal. Ela é totalmente desconectada da persecução e do conhecimento. Gasta-se com uma investigação qualificada e, às vezes, tudo isso se perde na seara na execução criminal”, argumentou.

O simpósio foi finalizado com o debate “Perda Alargada e Investigação Patrimonial”. Aberta por Zenon Lotufo Tertius (assessor da ESMP), a mesa foi composta pelo expositor Tiago Cintra Essado (promotor de Justiça) e pelos debatedores Mylene Comploier (promotora de Justiça e assessora da ESMP), Frederico Camargo (promotor de Justiça), Ricardo Saadi (delegado de Polícia Federal). Em sua fala, Essado avaliou que “a lei chegou em boa hora”, fazendo uma retrospectiva histórica da forma como o assunto é tratado, também considerando o âmbito internacional. Ele tratou também da necessidade de diálogo interno e com outras instituições sobre o tema. A opinião foi reforçada, após a apresentação, por Saadi. Já França ressaltou a importância de se investigar também o crime de lavagem de dinheiro no combate a organizações criminosas. Finalizando o debate, Mylene explicou a relevância do dispositivo, já muito aplicado em outros países. 


Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, diretor do ESMP, encerrou o simpósio parabenizando os envolvidos na organização e celebrando o sucesso do evento, que reuniu representantes de diversos órgãos nos debates. “Nós não podemos falar para nós mesmos. Precisamos atuar em rede, discutir assuntos relevantes para a sociedade de maneira transparente”, finalizou.


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