Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Instagram
Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Instagram

espaço

Wednesday, 25 de march de 2020

Smanio e Tereza recomendam a promotores destinar recursos para combate à covid-19

Orientações serão publicadas no "Diário Oficial" desta quinta-feira
Orientações serão publicadas no "Diário Oficial" desta quinta-feira

Em resolução conjunta a ser publicada no "Diário Oficial" desta quinta-feira (26/3), o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e a corregedora-geral do MPSP, Tereza Exner, orientam os promotores a, respeitada a independência funcional e observadas as peculiaridades do caso concreto, requerer ao Poder Judiciário o redirecionamento da destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para os fundos de saúde, notadamente o fundo municipal de saúde, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares necessários ao combate da pandemia da covid–19.

Recomendam ainda que os membros do Ministério Público firmem ou redirecionem recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, acordos de não persecução cível e acordos de não persecução penal a esses mesmos fundos e com o mesmo objetivo.

Na resolução, Smanio e Tereza ressaltam a necessidade de se compatibilizar a capacidade de iniciativa, a independência funcional dos membros, a unidade do Ministério Público e a atuação coordenada a fim de fazer frente à crise pela qual passa a saúde pública em decorrência da propagação do coronavírus em escala nacional e as consequências de tal situação para a população de São Paulo, que tem no MPSP a instituição com a tarefa de defender seus interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis, de acordo com a Constituição Federal em seu artigo 127.

A resolução entra em vigor nesta quinta.


Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço