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Thursday , 02 de april de 2020

Inquérito vai apurar caso de OSS que orientou para subnotificação de casos de covid-19

Cejam administra 37 postos de saúde em São Paulo
Cejam administra 37 postos de saúde em São Paulo

Diante de matéria publicada pela rede CNN informando que a Organização Social de Saúde (OSS) Centro de Estudos João Amorim (Cejam) determinou às unidades de saúde sob sua administração que apenas os casos de profissionais de saúde com queixa respiratória fossem oficialmente comunicados ao governo federal, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital instaurou inquérito para apurar o assunto. 

Na portaria, os promotores Dora Strilicherk e Arthur Pinto Filho alegam que a orientação da Cejam indica que ao menos 37 postos de saúde da cidade de São Paulo não estariam notificando o Ministério da Saúde sobre novos casos de covid-19.

Entre as providências determinadas no inquérito está o envio de ofício à Cejam e à Secretaria Municipal de Saúde para que esclareçam "como uma OSS que administra serviço público municipal de saúde, com repasse de verba do município, desdenha das determinações do gestor municipal de saúde ao adotar procedimento que favorece à subnotificação dos casos suspeitos de coronavírus". A Promotoria quer ainda que a Cejam comprove ter emitido às unidades de saúde sob sua administração determinação de notificação aos órgãos oficiais de todos os casos suspeitos da doença. 

À Secretaria de Estado da Saúde, os promotores solicitam esclarecimentos sobre a legalidade, eficiência e transparência da Resolução SS-28, de  17 de março, que estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo. O inquérito pede detalhes das medidas adotadas para adoção imediata de notificação de todos os casos suspeitos de coronavírus, na rede estadual de saúde, aos sistemas oficiais de informação epidemiológica. 


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