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Thursday , 21 de may de 2020

Promotoria recorre contra decisão por plano de reabertura do comércio em Piracicaba

Agravo apresentado ao TJ pede efeito suspensivo
Agravo apresentado ao TJ pede efeito suspensivo

Nesta quarta-feira (20/5), a Promotoria de Piracicaba apresentou agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça a fim de reverter decisão de primeira instância que deu à prefeitura da cidade prazo de 48 horas para apresentar plano de reabertura do comércio local. O MPSP, por meio do recurso, pretende obter efeito suspensivo da sentença proferida em favor da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, do Sincomércio e da Câmara de Dirigentes Lojistas no âmbito de ação declaratória movida por essas entidades contra o Estado e o município.

 

Para o Ministério Público, o caso exige outorga imediata do efeito suspensivo, "sob pena de grave e irreparável prejuízo à saúde pública no Município de Piracicaba e região".  No recurso, os promotores demonstram que os índices de isolamento social - medida fundamental para reduzir a propagação do coronavírus - vêm caindo na cidade, ficando abaixo da média no Estado. Eles argumentam também que, diferentemente do expresso na decisão judicial, a contaminação em Piracicaba não ocorre de maneira concentrada nos asilos. "A maior taxa de contaminação é a comunitária, ou seja, ocorrida de forma difusa na sociedade piracicabana".

 

Subscrevem o recurso os promotores Luiz Sérgio Hülle Catani, Aluisio Antonio Maciel Neto, Sandra Regina Ferreira da Costa, Érika Angeli Spinetti, Alexandra Faccioli Martins, Milene Telezzi Habice, Dênis Peixoto Parron, José Eduardo de Souza Pimentel, Joáo Carlos de Azevedo Camargo e João Francisco de Sampaio Moreira, Claudio José Baptista Morelli, Luis Persival de Carvalho Vallim, Alexandre de Andrade Pereira e Fernando Guimarães Rolim Barreta.


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