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Friday , 22 de may de 2020

Contra covid-19, grupo de trabalho aprova novos enunciados para atuação do MPSP

Foco em saúde, inclusão, infância, adolescentes infratores, educação, violência doméstica e habitação
Foco em saúde, inclusão, infância, adolescentes infratores, educação, violência doméstica e habitação

O grupo de trabalho instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça para alinhavar a estratégia do MPSP no enfrentamento da crise sanitária provocada pela disseminação do coronavírus aprovou, nesta sexta-feira (22/5), novos enunciados produzidos pelos comitês temáticos de saúde, inclusão social, infância e juventude, adolescentes em conflito com a lei, educação, violência doméstica e habitação e urbanismo.

Preocupado com a sobrevivência dos segmentos mais vulneráveis, o comitê temático de inclusão social incluiu entre suas diretrizes a necessidade de o poder público "assegurar à população em situação de rua, inclusive nos equipamentos de acolhimento, informações e apoio necessários ao acesso e à obtenção de benefícios, bem como às políticas de redistribuição de renda oferecidas em caráter emergencial, em razão da pandemia da COVID19, a exemplo do auxílio emergencial. Para tanto, deve auxiliá-la com orientações para preenchimento de cadastro, regularização do CPF e RG, acesso à internet ou à Caixa Econômica Federal/Lotérica, celular de referência, acesso à conta digital, dentre outras".

Em outro enunciado, ressalta-se também a importância de, no campo da segurança alimentar, garantir o fornecimento de refeições (para consumo imediato ou em marmitex) e água potável, em restaurantes ou refeitórios populares ou outros locais de fácil acesso àquele segmento populacional, de forma gratuita, em diferentes pontos da cidade (se for o caso) e períodos do dia, assegurando-lhes, no mínimo, três refeições diárias (desjejum, almoço e jantar), além da disponibilização ininterrupta de água potável em praças e logradouros públicos".

O comitê de saúde destacou a urgência de o poder público, em todos em níveis e esferas, "ampliar a publicidade a respeito do uso correto de máscaras de proteção facial, cuja obrigatoriedade foi instituída pelo Decreto Estadual nº 64.959, de 04 de maio de 2020, para atenuar as consequências negativas advindas do uso incorreto já amplamente noticiado pela mídia. A publicidade pode se dar por meio da produção de campanhas em massa, em especial mediante veiculação em mídia televisiva, rádios e outdoors, tal qual ocorre, por exemplo, nas campanhas ligadas à vacinação e ao uso de preservativos". Outro enunciado refere-se à formalização do plano de Estratégia Ampliada de Testes no Estado de São Paulo já anunciado publicamente, devendo ser executado de modo pleno e imediato. "A testagem em massa é medida imprescindível para diagnóstico da realidade de contaminação e do índice de transmissibilidade, bem como para o planejamento de políticas públicas eficientes", anota o documento.

Focando as crianças que vivem em instituições de acolhimento, os membros do comitê de infância e juventude assinalaram, em um de seus enunciados, que é preciso "fiscalizar para que o direito fundamental à convivência familiar e comunitária dos acolhidos seja exercido, ainda que de forma remota, neste momento" de pandemia. Outro ponto diz respeito à busca de "mecanismos de ágil comunicação da Promotoria de Justiça com a rede protetiva", além de "fomentar a criação de célere canal de comunicação entre os serviços e equipamentos da rede protetiva, bem como entre a rede e os usuários".

No caso dos adolescentes em conflito com a lei, o comitê temático da área realçou a importância de garantir o acesso ao direito fundamental da educação, cumprindo os "fluxos estabelecidos no Documento das Atividades Escolares não Presenciais, elaborados pela Secretaria Estadual de Educação, notadamente com relação ao fornecimento do material pedagógico, avaliação, acompanhamento e suporte, pelas escolas vinculadoras, e sua execução pelas unidades da Fundação Casa, observadas as peculiaridades do momento". Em outro enunciado, trata-se da "garantia de contato, ao menos semanal, entre o adolescente e a sua família, incentivando-se a sua realização por videoconferência".

O comitê temático de educação, em seus enunciados, argumentou que, "no contexto da pandemia e da impossibilidade de realização de atividades presenciais em creches e pré-escolas, os sistemas e instituições públicas e privadas de ensino devem reforçar as medidas de orientação e cuidado com as crianças, compartilhando e complementando informações sobre prevenção ao contágio do novo coronavírus e sobre políticas públicas que assegurem os direitos fundamentais, individuais e sociais, das crianças e de seus responsáveis, dentre outras". Indicou também que "a alimentação escolar é direito da criança (art. 208, VII, CF) e deve ser garantida a todas as crianças matriculadas nas redes públicas de educação infantil. No contexto da pandemia, é essencial assegurar políticas de segurança alimentar e o direito à alimentação escolar, o que torna fundamental a adoção de medidas intersetoriais de segurança alimentar. Além disso, analisadas as peculiaridades locais e regionais, deve-se buscar a compatibilização da garantia de alimentação escolar universal, saudável e com qualidade nutricional com a valorização da produção local, do desenvolvimento sustentável e da agricultura familiar, porém respeitando a necessidade de isolamento social e de diminuição drástica do trânsito e da aglomeração de pessoas".

No que tange à violência doméstica, o comitê da área sugeriu priorizar, "em razão do aumento significativo dos índices de violência doméstica e familiar contra mulheres e a maior dificuldade para registrar Boletim de Ocorrência presencial em razão do isolamento, o Boletim de Ocorrência Eletrônico", bem como a "tramitação e análise quanto ao cabimento, ante a maior vulnerabilidade das mulheres em razão de isolamento, controle, consumo de álcool ou drogas e problemas econômicos, que podem agravar ainda mais a violência ou possibilidade de morte", das medidas protetivas.

Por fim, o comitê de habitação e urbanismo elencou, entre seus enunciados, a importância de "identificar e adotar as providências próprias do cargo em relação às áreas desprovidas de serviço de água/saneamento ofertado pela Sabesp ou respectiva concessionária e/ou autarquia", bem como "acompanhar e adotar as providências próprias do cargo, quando cabíveis, quanto ao planejamento e à execução de ações para prevenção e combate à pandemia focados especificamente nas áreas com precariedade habitacional (informações gerais: prioridades estabelecidas e respectivos critérios, secretarias envolvidas, número de agentes municipais, planos de contingência, ações e respectivo cronograma)".

O grupo de trabalho do MPSP, presidido pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, e coordenado pelo promotor Arthur Pinto Filho,é integrado por membros da administração superior da instituição (Corregedoria, Órgão Especial, Conselho Superior, Ouvidoria e Subprocuradorias), pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional e por promotores da capital e do interior que estão na linha de frente lidando com o problema, bem como por especialistas convidados.

Leia aqui os enunciados.


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