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Thursday , 28 de may de 2020

Promotoria de Justiça de Americana derruba decisão em favor de loja

Liminar que garantia abertura de varejista foi suspensa
Liminar que garantia abertura de varejista foi suspensa

A Promotoria de Justiça de Americana recorreu de decisão liminar que permitia que uma loja de roupas voltasse a abrir ao público no município em meio à crise da covid-19. O Judiciário suspendeu os efeitos de liminar considerando as razões apresentadas pelo promotor de Justiça Ivan Carneiro: é da competência do município regulamentar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais localizados em seu território. 

 

Em decreto editado pelo Prefeitura de Americana, sendo este consoante com decreto estadual, a atividade desenvolvida pela loja não configura serviço essencial. O promotor ainda coloca que o município se encontra em região com grande índice de contaminação pelo coronavírus. 


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