espaço

Monday , 22 de june de 2020

Promotoria obtém sentença contra vereador de Campinas por fraudes em licitações

Aurélio José Claudio foi condenado por improbidade administrativa
Aurélio José Claudio foi condenado por improbidade administrativa

Atendendo a pedido feito pelo MPSP em ação civil pública, a Justiça condenou o vereador de Campinas Aurélio José Claudio, assim como o ex-diretor de Compras da Câmara do município Carlos Eduardo Guida Gaspar, por atos de improbidade administrativa. Ambos os réus foram sentenciados a ressarcir integralmente os danos causados ao erário e pagar multa de cinco vezes o valor recebido por eles à época dos fatos, além de ficarem com os direitos políticos suspensos por cinco anos. 

Ainda na sentença, o Judiciário reconheceu a nulidade de contratos firmados entre a Câmara de Campinas e a empresa Infor Computer Teleinformática Ltda para fornecimento de diversos produtos e serviços de informática, foto, áudio e vídeo. As licitações realizadas foram na modalidade carta-convite, mas executadas de maneira ilicitamente fracionada. Além disso, a Infor Computer foi dissolvida em 2008, dois anos antes das licitações. Ainda de acordo com os autos, diversos procedimentos extraviaram-se dos arquivos da Câmara.

Para a Justiça, é significativo que tenham sido celebrados tantos contratos com a Câmara, todos em 2010 (quando Claudio era presidente da Câmara), sempre em valor inferior a R$ 80 mil (e, portanto, com a licitação feita pela modalidade carta-convite), para objetos que guardam similaridade entre si, como papel reciclado, material de expediente de escritório, papel ecológico e papel sem timbre alcalino e reciclado; aquisição de insumos para impressoras; aquisição de insumos para impressoras diversas; aquisição de  itens de informática; aquisição de itens diversos de informática (...)".


Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
[email protected] | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço