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Tuesday , 23 de june de 2020

MPSP vai acompanhar gastos emergenciais com pandemia em Olímpia e municípios da região

PAAs envolvem Guaraci, Embaúba, Cajobi, Severínia e Altair
PAAs envolvem Guaraci, Embaúba, Cajobi, Severínia e Altair

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Olímpia irá verificar as contratações emergenciais realizadas diante da pandemia de covid-19 pelos municípios de Guaraci, Olímpia, Embaúba, Cajobi, Severínia e Altair. Ao instaurar os procedimentos administrativos de acompanhamento, o promotor de Justiça Rodrigo Pereira dos Reis requer que as prefeituras encaminhem, em até 15 dias, todos os contratos administrativos e eventuais procedimentos formais de dispensa, com nomes dos contratados, objeto contratual e valor global do contrato.

Foi dado o mesmo prazo para que os Poderes Executivos dos seis municípios apresentem dados da dotação orçamentária referentes a todas as despesas, informando o percentual de execução das despesas em relação às diversas rubricas orçamentárias; bem como para que informem o valor da dotação orçamentária e dos recursos financeiros dedicados à prevenção e ao combate ao novo coronavírus, especificando os valores do crédito especial, crédito suplementar e crédito extraordinário, demonstrando inclusive as ações adotadas com a referida previsão de recursos. 

Ainda no âmbito dos procedimentos, a Promotoria fez uma série de recomendações aos municípios, visando à transparência e aplicação eficiente dos recursos públicos. Entre as orientações está a adoção  medidas fiscalizatórias necessárias à garantia da correta execução contratual, dcomo a designação individualizada de gestores e/ou fiscais de contratos.


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