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Monday , 29 de june de 2020

MPSP formaliza compromissos em defesa dos Direitos Humanos das pessoas LGBTQI+

"Direito à dignidade não pode ser condicionado à orientação sexual", diz PGJ
"Direito à dignidade não pode ser condicionado à orientação sexual", diz PGJ

No evento "MPSP pela Diversidade e Formalização de Compromisso de Ações Afirmativas", realizado na sexta-feira (26/6) pela plataforma Teams e transmitido ao vivo pelo YouTube, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, declarou que "o direito à dignidade não pode ser condicionado à orientação sexual". Na ocasião, ele assinou o documento que elenca os dez compromissos em defesa dos Direitos Humanos da população LGBTQI+, reforçando, assim, medidas instituídas pela alta administração do MPSP nos últimos oito anos, como o ato que normatiza a utilização de nome social e a concessão de aposentadoria a uma servidora trans que obteve o benefício ao alcançar o tempo de trabalho como mulher. "O Ministério Público não pode deixar de ser protagonista, não só na defesa, mas na promoção desse direitos", afirmou o PGJ.

A promotora Claudia  Mac Dowell esclareceu a diferença entre os conceitos de identidade de gênero e orientação sexual, para depois concluir a sua fala. "Nós, integrantes do Ministério Público, temos que conhecer para respeitar. Respeitar não é uma opção. É uma obrigação", argumentou.

Para a coordenadora do Subcomitê de Gênero do Comitê de Pessoas e Diversidade, Isabella Ripoli Martins, "a gente só quebra tabu quando convive com a diversidade". Ela contou como diversos atores, de dentro e de fora da instituição, trabalharam para construir a adesão aos dez compromissos. "Ainda temos um caminho que é muito longo", advertiu.

A promotora Fabíola Sucasas, assessora do Centro de Apoio Operacional Cível e uma das responsáveis pela iniciativa, argumentou que "a violência por preconceito é uma violência social", ideia com a qual concorda o oficial de Promotoria Guilherme Zago Tirapeli. Ele afirmou, num depoimento bastante emocionado, que "uma política pública que esclareça a população sobre orientação sexual e identidade de gênero" é urgente. Em um dos momentos mais marcantes do encontro, Maju Giorgi, da ONG Mães pela Diversidade, contou por que passou a militar com outros pais no combate aos preconceitos de que seus filhos são vítimas. "Nenhum ser humano está livre do afeto", disse ela.

Para a corregedora-geral do MPSP, Tereza Exner, é preciso fazer valer o respeito ao indivíduo. "Hoje estamos fazendo história", observou. De acordo com o subprocurador-geral de Justiça jurídico, Wallace Paiva Martins Junior, o MPSP deve "garantir a inclusão, garantir a alteridade e proteger os mais vulneráveis", objetivos para os quais se aponta com a assinatura do documento.

O diretor da Escola Superior do Ministério Público, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, renovou a compromisso de "tratar desse tema", cumprindo seu papel de órgão auxiliar da administração. Para o presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Caio Augusto Santos, "ao falar em respeito à diversidade, fala-se em conquista civilizatória".

Na visão da professora da Faculdade de Direito da USP Eunice Prudente, faz-se necessário "formar um novo cidadão" a fim de que se superem os preconceitos de toda a ordem. Angela Pires Terto, assessora do Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, lembrou da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece: "Todas as pessoas são livres e iguais em dignidade e direitos".

O presidente da APMP, Paulo Penteado, festejou a medida. "É um grande orgulho ver o Ministério Público implantando uma política necessária de defesa dos Direitos Humanos". Convidado para o evento, o secretário de Estado da Justiça, Paulo Dimas, disse que não poderia deixar de estar presente para "cumprimentar o Ministério Público por essa iniciativa".

Ao encerrar o evento, Sarrubbo fez uma homenagem a "combativos e corajosos colegas de Ministério Público" que trabalham para que a instituição mantenha seu espírito transformador, citando Oliveira e Costa, Fabíola, Ana Trotta, Luciene Mendes, Isabella, Claudia, Ricardo Manuel de Castro, Eduardo Valério e Alfonso Presti, a quem chamou de fraterno amigo. "Vamos em frente. É hora de muita ação para levarmos adiante esses dez compromissos. Parabéns ao Ministério Público de São Paulo. Parabéns aos promotores e procuradores", concluiu.


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