Nesta terça-feira (30/6), o promotor de Justiça Washington Luiz Rodrigues Alves ajuizou ação com pedido de liminar com o objetivo de obrigar São Roque a seguir as normas estaduais para retomada de atividades durante a pandemia de covid-19. Reenquadrado na fase 1 - vermelha do Plano São Paulo, o município deveria permitir apenas o funcionamento de atividades públicas e privadas consideradas essenciais. Apesar disso, o prefeito local Cláudio José de Góes, anunciou na última semana que São Roque continuaria na fase 2 - laranja do plano de reabertura.

Antes de propor a ação, o MPSP já havia recomendado à prefeitura que obedecesse ao estabelecido pelo governo do Estado, mas não foi atendido. "Portanto, o prefeito de São Roque, também gestor municipal da saúde e responsável pela condução do estado de calamidade pública do município de São Roque, que é integrante da unidade federativa do Estado de São Paulo e, desde o início, aderindo ao 'Plano São Paulo', instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, permite e vem liberando atividades privadas não essenciais, em evidente desrespeito às legislações federal e estadual", diz o promotor na inicial da ação.

Para o membro do MPSP, o prefeito vem afrontando normas das autoridades sanitárias, que recomendam, com base em evidências científicas, medida de retomada econômica mais restritiva para que o serviço de saúde suporte a demanda nos atendimentos.