Com o objetivo de contribuir para a discussão sobre como otimizar a ação do Ministério Público na proteção aos direitos difusos e sociais, com foco na atuação resolutiva e estratégica da instituição, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público promoveram, nesta sexta-feira (10/9), o seminário virtual "Projeto Estratégico MP Social". O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, pelo diretor da Escola, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Wallace Paiva Martins Junior, e pelo secretário do Conselho Superior do MPSP, José Carlos Cosenzo.

Para Sarrubbo, o Ministério Público precisa manter um diálogo mais amplo em relação às estratégias de atuação. "Sabemos que o MPSP é um dos maiores litigantes do sistema de Justiça brasileiro, mas não tem uma estratégia de litigância definida". Segundo o PGJ, está na hora de buscar caminhos para uma atuação com ainda mais resultados junto ao sistema de Justiça. Ele acrescentou que a sociedade precisa de um Ministério Público mais resolutivo, que alcance seus objetivos de forma mais rápida, na medida em que a sociedade é a destinatária do trabalho executado pela instituição.

Oliveira e Costa ressaltou a importância do evento para discutir ações que precisam ser organizadas para dar capilaridade à cultura necessária para atuação estratégica. "A política do Ministério Público resolutivo vem sendo cada vez mais seguida".

Segundo Paiva Junior, é preciso construir uma nova forma de Ministério Público. "É uma pauta para hoje, agora, com ou sem pandemia", disse. Segundo ele, é imprescindível que o MPSP ajuste seu relógio ao século 21. "Para tanto, iremos continuamente desenvolver debates, estratégias práticas e projetos, semeando diálogos e fomentando a democracia". 

Para Cosenzo, criatividade é a palavra-chave para enfrentar o atual momento, definido por ele como o maior desafio da história para garantia da saúde e da vida. "O MPSP precisa atuar de forma orquestrada, marcada pela unidade e pelo pensamento institucional. Mantendo-se a independência funcional, é o momento de pensar na luta para buscar a litigância estratégica".

A primeira mesa, sob a presidência do procurador e membro do Conselho Superior Antonio Carlos Fernandes Nery, teve como tema "O Ministério Público e a atuação estratégica". O desembargador Carlos Alberto de Salles, que já integrou o MPSP, destacou que quando o foco é a atuação estratégica "o primeiro objetivo que se mostra aparente é o legal enforcement (expressão da língua inglesa que pode ser traduzida como fazer valer o direito)". De acordo com ele, o MPSP tem como grande desafio "saber utilizar o know-how na sua atuação do dia a dia" para que cada promotor não parta do zero.

A chefe de Gabinete da PGJ, Susana Henriques da Costa, recorreu à conceituação do professor americano Marc Galanter sobre o litigante ocasional e o litigante repetitivo, categoria esta na qual se insere o Ministério Público, para questionar se a instituição tem efetivamente tirado as vantagens que essa condição lhe dá. "O Ministério Público vem para dar voz para aqueles que nem litigantes são. Vem defender os interesses daqueles que não tem voz", afirmou. Para tanto, disse ela, o "Ministério Público não pode estar cindido" e deve "avançar na busca por um desenho que fomente a atuação coordenada". Na opinião dela, as teses e os enunciados são as melhores ferramentas para a adesão da classe à visão institucional.

Coube ao procurador Vidal Serrano, também do Conselho Superior, debater as teses apresentadas por Salles e Susana. Ele identificou como um sintoma da falta de litigância estratégica na instituição o fato de o colegiado que integra praticamente não examinar acordos em casos de improbidade administrativa. "Há uma profusão de ações de improbidade de pequena monta", constatou. "´É até antieconômico. O processo custa mais que a improbidade".

Na segunda mesa, os promotores Marcus Vinícius Monteiro dos Santos, Roberto Pimentel, Camila Mansour e Denise Cristina da Silva mostraram como a Promotoria da Habitação da Capital formatou o Projeto Moderna Promotoria de Interesses Difusos. Marcus Vinícius enfatizou que o projeto surgiu a partir da realidade concreta enfrentada pela Promotoria. "Existe um mundo de situações que desaguam diariamente na Promotoria", relatou, referindo-se aos números superlativos da área na capital, onde há, por exemplo, quase meio milhão de domicílios em favelas. De acordo com ele, o projeto busca dar mais racionalidade à atuação da instituição, que não pode se deixar pautar pelas representações. "Setenta por cento do nosso tempo era gasto com pequenos casos. Trinta por cento com grandes casos", afirmou.

Só uma mudança de paradigma, argumentou Pimentel, levaria a Promotoria a uma maior resolutividade. E essa mudança de paradigma pressupõe dois pilares: tecnologia e mudança comportamental. Hoje, a Promotoria tem 5.320 casos georreferenciados, já que a natureza de sua atuação evidentemente requer uma visão espacial dos problemas da cidade. E a atuação não é mais individual. "Trabalhamos em equipe de modo integrado", contou Pimentel.

Essa atuação integrada já extrapolou os limites da Promotoria, segundo Camila. Ela disse que os promotores da Habitação trabalham com a Promotoria do Consumidor e com a Defensoria a fim de que o Poder Público tome "medidas para que não ocorra propagação do coronavírus dentro do transporte".

"Esse talvez seja o momento de o Ministério Público dar um salto", considerou Denise, que estava Promotoria da Habitação na fase de elaboração e implementação do projeto e agora é titular em Caconde.

O procurador José Carlos de Freitas, antecessor dos expositores na Promotoria da Habitação da Capital, em que trabalhou por 25 anos, debateu com os colegas, ressaltando que a atuação em equipe é fundamental. "Por que não pensar na integração de ações?", indagou, sugerindo que o georreferenciamento da Promotoria seja o embrião de um sistema que apresente espacialmente informações das diversas áreas de atuação da instituição. "Um determinado fato espraia uma série de providências, de acordo com as atribuições", sustentou.