O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na manhã desta sexta-feira (17/07), com apoio do DEIC/Deinter-6, operação para o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão. A investigação diz respeito a eventuais irregularidades na celebração do Contrato Emergencial de Prestação de Serviços nº 01/2020 (Processo Administrativo nº 2919/2020) entre a Prefeitura de Bertioga e a empresa Portela Mercantil e Prestação de Serviços, tendo por objeto a locação de equipamentos hospitalares para implantação de 10 leitos de UTI adulto, com valor de R$ 483.300,00.
Simone Papaiz, então secretária de Saúde do município e responsável pela assinatura do contrato, deixou o cargo para assumir a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, tendo sido presa no último dia 30 de junho no âmbito da Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, em investigação que apurava, igualmente, supostas fraudes e desvios na compra de respiradores.
Os fatos até o momento apurados apontam que as diversas empresas envolvidas no referido processo administrativo e na execução do contrato celebrado pela Prefeitura de Bertioga apresentam vínculos entre si (confusão societária, vínculos empregatícios, propriedade dos equipamentos hospitalares fornecidos), indicando eventual conluio entre elas, com a finalidade de fraudar a contratação pelo órgão público.
Além disso, há suspeita que as empresas investigadas obtêm, no mercado clandestino, equipamentos médicos velhos e descontinuados, alguns até fora de uso. Eles recebem adaptações totalmente à revelia dos respectivos fabricantes, de modo que parte destes equipamentos acaba se mostrando inservível. Outros equipamentos, embora aparentemente funcionais, podem estar funcionando de maneira inadequada, colocando em risco, inclusive, a vida das pessoas que venham a fazer uso deles.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Bertioga, Santo André, Mogi das Cruzes Suzano e São Paulo.
Participam da operação 12 promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, além de 60 policiais civis.
