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Friday , 31 de july de 2020

Após parecer do Ministério Público, ONG será assistente de acusação em processo

Ação envolve presos durante rinha de cães em Mairiporã
Ação envolve presos durante rinha de cães em Mairiporã

O Poder Judiciário acatou parecer da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais e decidiu que o Instituto Luísa Mell pode atuar como assistente da acusação em um processo contra responsáveis por maus-tratos a animais, revertendo decisão anterior.

No pedido, o instituto argumenta ser o represente legal dos animais resgatados por ocasião da prisão em flagrante de 41 pessoas, ocorrida durante evento clandestino para rinha de cães em Mairiporã. A organização não governamental alegou que deu abrigo a 12 dos 19 cães resgatados, assumindo a condição de depositário fiel dos animais, bem como que a legislação permite que associações atuem em nome da coletividade “para a consecução das finalidades de interesse público”, que no caso seria o bem-estar dos animais, possuindo legitimidade para falar em tópicos abarcados por seu estatuto social.

Em seu parecer, a procuradora de Justiça Liliana Mortari concordou que, na qualidade de representante dos cães vítimas dos maus-tratos, o Instituto Luísa Mell pode atuar como assistente do Ministério Público na acusação. Entre outros pontos, ela anotou que a ONG pode inclusive ser vista como vítima indireta no caso, já que ficou com a guarda dos animais. "Nesta perspectiva, proprietária e/ou guardiã dos cães, é evidente seu legítimo interesse em habilitar-se como assistente, vez que tem interesse na condenação dos réus, inclusive para ser ressarcida das despesas que teve.


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